Surge como uma comissão pela prestação de um serviço, neste caso de 10%. O amigo próximo de Sócrates ficou com 2,5 milhões dos mais de 25 milhões que o Ministério Público (MP) diz terem passado pelas suas contas na Suíça a pedido do ex-primeiro-ministro numa tentativa de apagar o rasto do dinheiro. O valor que Sócrates terá arrecadado sobe para os 34 milhões se consideradas as transferências para as contas de outros arguidos e a valorização de investimentos em carteiras de acções. Na acusação, os investigadores chamam-lhe “serviços de utilização de contas bancárias próprias e de sociedades da sua esfera”.

Mas não foi só o amigo do ex-governante que lucrou nesta história de favorecimento de interesses a nível nacional e internacional. Zeinal Bava, ex-CEO da PT recebeu 25,2 milhões de euros – vindos de contas do Grupo Espírito Santo (GES) - por ordem de Ricardo Salgado para agir de acordo com os interesses do antigo banqueiro. Já o ex-presidente da PT, Henrique Granadeiro, recebeu mais de 20 milhões, vindos também de contas do GES. Ricardo Salgado, ele próprio, transferiu para uma conta sua 10,7 milhões. Hélder Bataglia recebeu 5,2 milhões por ordem de Salgado.

Foi também Salgado que decidiu que a partir de 2006, as contas do Grupo Escom, da Espírito Santo Enterprises e a Pisong International Limited – offshore ligada ao GES – passavam a ser usadas no esquema de lavagem de dinheiro “porque não figuravam no organograma formal do GES e não eram abrangidas pela supervisão das entidades reguladoras”, diz o MP. As contas das duas últimas estavam, aliás, sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas”. Para “ocultar a dimensão do passivo” nestas contas, Salgado fez com que os “lançamentos na contabilidade fossem adulterados”.

Penas acessórias para os arguidos

Face a esta actuação, o MP defende a aplicação de penas acessórias às que eventualmente serão decididas em tribunal do ponto de vista dos crimes pelos quais os arguidos estão acusados. Os investigadores querem que Sócrates fique proibido de exercer cargos públicos durante cinco anos. A sua actuação, dizem, revelou “indignidade no exercício de cargos públicos”. Quanto a Carlos Santos Silva, pretendem que fique impedido de celebrar contratos com o Estado ou com entidades de capitais públicos. O mesmo pedem para o fundador do Grupo Lena, Joaquim Barroca.

Já para Ricardo Salgado, querem que fique proibido de exercer “funções relacionadas com a administração de instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal” ou do Banco Central Europeu durante cinco anos. Para Armando Vara e Helder Bataglia, pedem uma pena acessória igual. Quanto a Henrique Granadeiro e Zeinal Bava defendem que devem ficar impedidos, durante cinco anos, de exercer cargos em empresas de capitais públicos.

As penas acessórias surgem também elencadas na acusação quanto às empresas arguidas. Para o MP, as empresas do Grupo Lena envolvidas devem ficar proibidas de celebrar contratos com o Estado e empresas de capitais públicos pelo mesmo período. As empresas ligadas a Carlos Santos Silva devem ser dissolvidas. O MP entende que foram criadas só para servirem os crimes em causa no processo.

Pedido de indeminização cível de mais de 58 milhões

O MP deduziu ainda um pedido de indeminização cível de mais de 58 milhões de euros, valor correspondente ao que o Estado perdeu face à alegada fuga aos impostos. Destes, 19,5 milhões são exigidos solidariamente a Sócrates e a Carlos Santos Silva.

Os investigadores requereram ainda que as alegadas “vantagens do crime” sejam declaradas perdidas a favor do Estado. É o que exigem para as contas bancárias, acções e outros produtos financeiros de Carlos Santos Silva, imóveis no nome da ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, uma obra de Júlio Pomar apreendida a Sócrates e 5,6 milhões a Zeinal Bava. O ex-CEO da PT terá devolvido às contas do GES 18,5 milhões após ter sido noticiada a investigação à ES Enterprises.