A Caixa Geral de Depósitos, o BCP e o Novo Banco assinaram esta quinta-feira o memorando de entendimento para criar a plataforma de gestão do crédito malparado que vai gerir dívidas a cada instituição acima de cinco milhões de euros contraídas por empresas, com níveis de endividamento insustentáveis, mas consideradas economicamente viáveis.  

Numa nota emitida esta quinta-feira a meio da tarde, os três subscritores do memorando explicam que “numa fase inicial, a plataforma irá gerir créditos cujo valor nominal agregado sobre cada devedor elegível seja, por regra, não inferior a cinco milhões de euros”, ainda que os activos problemáticos permaneçam “no balanço dos bancos”. O ex-consultor da Deloitte, José Manuel Correia, irá liderar o projecto que assumirá a forma de um agrupamento complementar de empresas. A sua equipa de gestão vai integrar “representantes das entidades financeiras envolvidas e por membros independentes, a nomear”.

A plataforma é aberta e de adesão voluntária e vai “permitir que outras instituições de crédito ou sociedades financeiras, credoras de devedores comuns aos demais membros, possam, no futuro, associar-se-lhe voluntariamente.” Mas as dívidas terão de ser de empresas com níveis de endividamento descontrolados, mas que os credores consideraram, por alguma razão, economicamente viáveis.

Por outro lado, o plano garante que haja alinhamento de incentivos e de processos de decisão, para impedir que uma empresa que seja financiada pelos três bancos, ainda que em condições distintas, acabe alvo de orientações distintas. Ou seja: evita que um credor mande executar o cliente, enquanto o outro considera que deve ser ajudado. 

Os créditos em dívida que passarem para o agrupamento complementar de empresas vão manter-se nos balanços dos credores, que chamaram para o processo a Instituição Financeira de Desenvolvimento, designada de banco de fomento, como uma das fontes onde os clientes se podem ir recapitalizar. E para, assim, começarem a pagar as dívidas, o que proporciona aos bancos aliviar a carteira de devedores com empréstimos cujo reembolso ou pagamento de juros está em dívida a mais de 90 dias (ou a decorrer fora de prazo), os NPL-Non Performing Loan (na sigla anglo-saxónica).

O objectivo da CGD, BCP e Novo Banco (os que enfrentam a maior pressão para resolver o tema do crédito malparado) é “facilitar e promover o acesso de empresas reestruturadas, ou em processo de reestruturação, a fontes públicas ou privadas, nacionais e internacionais, a novo capital ou financiamento que impulsione a empresa restruturada.”

Apesar desta solução, que visa a limpeza de balanços, sem afectar negativamente as contas dos bancos, ter sido desenhada pelo BCP, pela CGD e pelo Novo Banco com acompanhamento do Banco de Portugal e do Governo, Nuno Amado, Paulo Macedo e António Ramalho vão só agora avançar formalmente com acções para “promover” as necessárias alterações “ao enquadramento legislativo, judicial e fiscal, como forma a tornar mais célere e eficientes os processos de reestruturação empresarial”.