A plataforma que será criada entre os bancos do sistema financeiro português para reduzir o nível do crédito malparado das empresas deverá estar em funcionamento no início do próximo ano, acredita o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

A bola está nas mãos dos bancos e o Governo, que “acompanha de perto, tal como o Banco de Portugal”, acredita ser possível ter no terreno dentro de alguns meses o instrumento responsável pela recuperação dos activos problemáticos dos bancos e a sua possível alienação. Essa figura, confirmou Mourinho Félix num encontro com jornalistas no Ministério das Finanças nesta segunda-feira, vai passar pela criação de um Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) constituído pelos bancos.

A solução interessa aos bancos que têm em comum operações de crédito a empresas que neste momento estão numa situação desequilibrada (com crédito malparado, por saldar há mais de 90 dias) mas consideradas viáveis.

Em vez de existirem dois ou três bancos a sentarem-se a uma mesa com um determinado credor, essa gestão passa a ser feita através desta plataforma. A ideia é que as instituições financeiras “se sintam relativamente confortáveis” com a solução. Para os bancos, em vez de existir uma gestão crédito a crédito, ela será realizada em conjunto, num agregado de créditos. “Sendo feita em conjunto, cada um dos bancos, num dos créditos perde, noutros ganha”.

Como o PÚBLICO já noticiou, a ACE deverá incluir a CGD, o BCP e o Novo Banco. Mas “uma vez que a plataforma tenha massa crítica – uma quantidade de créditos suficientemente grande –, qualquer banco que deseje aderir à plataforma ou entregar alguns créditos mesmo sem participar na sua gestão é livre de o fazer nas mesmas condições dos outros”, adiantou Mourinho Félix.

A solução que prevaleceu foi a solução da plataforma – um Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) constituído pelos bancos, “Uma vez que a plataforma tenha massa crítica – uma quantidade de créditos suficientemente grande – qualquer banco que deseje aderir à plataforma ou entregar alguns créditos mesmo sem participar na sua gestão é livre de o fazer nas mesmas condições dos outros”.

São os bancos que estão a tratar da entrada em funcionamento da plataforma, sublinhou. “Uma vez encontrado um acordo de princípio, uma vez definido quem serão as pessoas que gerirão essa plataforma – os representantes de cada um dos bancos –, há todo um trabalho técnico (com consultores financeiros, escritórios de advogados, formação interna de recursos) para depois começar esse processo”.

O processo tem vindo a demorar porque “para fazer uma plataforma deste tipo com um entendimento alargado é preciso que os bancos tenham capital para assumir as imparidades”.

Os créditos continuam nos balanços dos bancos – não há uma limpeza de balanços, mas “uma recuperação mais eficiente dos activos que estão nos balanços”. “As perdas por imparidades ainda não assumidas são suportadas pelos bancos”, o que significa que “não há participação de dinheiro público”, referiu o governante.

A Instituição Financeira de Desenvolvimento, conhecida por novo banco, vai ser envolvida na solução, confirmou Mourinho Félix, referindo que esta entidade poderá ter um papel na canalização de fundos para as empresas cujo crédito malparado entra no Agrupamento Complementar de Empresas. Nos processos de reestruturação, embora a dívida da empresa baixe, o crédito concedido continua temporariamente a ser considerado em risco. E em vez de esse financiamento ser suportado pelo sistema bancário, a IFD teria aí um papel, nomeadamente na captação de financiamento do Banco Europeu de Investimento.

“É um processo que vai decorrer de forma ordeira, paulatina – não vai ser num ano ou dois que se vai resolver (vai demorar algum tempo), mas beneficiará seguramente do crescimento da economia”, reforçou.