Se recebeu manuais escolares usados e considera que não estão em condições de poderem ser utilizados pelo seu filho do 1.º ano do ensino básico, o melhor solução é falar com a sua escola, aconselha a secretária de Estado Adjunta e da Educação Alexandra Leitão.

Ao ministério não chegaram protestos sobre o estado dos manuais escolares redistribuídos neste “ano zero” da nova política de gratuitidade e reutilização, lançada no ano passado pelo Governo de António Costa. Mas há casos — ninguém sabe quantos ou se são representativos —, em que as escolas deram aos pais, no início deste ano lectivo, manuais manifestamente impróprios para serem utilizados uma segunda vez: têm a escrita a lápis das crianças, as correcções a esferográfica dos professores, autocolantes colados e desenhos pintados com várias cores que cobrem páginas inteiras.

Livros que estejam nessas condições não devem ser reutilizados, diz a secretária de Estado. E, nesses casos, os pais “devem fazer o mesmo que fazem sempre que consideram que alguma coisa não corre de acordo com o que está regulamentado: contactar a escola e a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares”.

"Se houver razão para isso, poderá equacionar-se a entrega de um manual novo”, diz a secretária de Estado. Por antecipar uma taxa de reutilização pequena nesta fase inicial, o Governo tem orçamento disponível para, se necessário, cobrir 100% dos alunos do 1.º ano. Havendo essa verba, “a escola pode vir a requerer se os pais se queixarem”.

“A indicação que demos às escolas foi a de que pedissem a verba integral para o 1º ano”, diz Alexandra Leitão. “Atendendo à idade das crianças e às características dos manuais, sempre dissemos que as expectativas de reutilização eram baixas.” As crianças são muito pequenas (entre os cinco e os sete anos) e os manuais são construídos para serem escritos, recortados e pintados da primeira à última página.

Neste momento, há um paradoxo evidente. Por um lado, o Governo deu instruções às escolas para fazerem “uso pleno” e trabalharem com os manuais “normalmente”, por outro, se os manuais existentes no mercado forem usados de forma “plena” deixam de poder ser reutilizados.

Desde 2006, com uma lei da então ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues, que os manuais têm de durar seis anos. É por isso necessário que os livros que agora estão em vigor cheguem ao fim do seu ciclo de vida e sejam substituídos por manuais sem tantos "espaços livres" para escrever para que a taxa de reutilização aumente.

No ano passado, a actual secretária de Estado fez um despacho (n.º 13331-A/2016), reforçando legislação anterior no sentido de obrigar as editoras a publicarem manuais “amigos da reutilização”. Desde 2016, esclarece o artigo 7 do despacho, que “os manuais escolares destinados ao 1.º ciclo do ensino básico e os manuais escolares de Língua Estrangeira dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico podem conter ‘espaços livres’, desde que a edição esteja concebida por forma a garantir a sua reutilização durante o período de vigência da respectiva adopção”.

O mesmo despacho diz também que “em nenhuma circunstância a existência de ‘espaços livres’ pode ser concebida por forma a impedir ou dificultar a reutilização do manual”. “Nós sabemos que começámos pelo mais difícil — os manuais do 1.º ano”, diz Alexandra Leitão. “Mas se não começarmos agora, quando estas crianças chegarem ao 3.º e 4.º ano, idade em que a reutilização já será muito mais fácil, a mentalidade não mudou e a mudança não acontece.”

Só metade dos agrupamentos de escolas deu feedback ao ministério sobre o número de manuais que conseguiu reutilizar a partir dos que recebeu no fim do ano lectivo anterior e que entregou aos alunos que entraram agora no 1.º ano. Dos dados existentes, o Governo sabe que foram reutilizados 15 mil manuais dentro da nova medida de gratuitidade. E que, a esses 15 mil, devem somar-se outros 15 mil manuais reutilizados no âmbito do programa de gratuitidade e reutilização da Acção Social Escolar (ASE), criado há seis anos, ou seja, 30 mil manuais reutilizados no conjunto do 1.º ciclo do ensino público. "É pouco, mas é bastante encorajador", diz a secretária de Estado. Por uma razão matemática: só no 1.º ano, reutilizaram-se tantos livros como no conjunto dos outros três anos cobertos pela ASE.

Este ano lectivo 2017/18, a medida de gratuitidade abrange já todo o 1.º ciclo do ensino público — potencialmente os 320 mil alunos inscritos, num investimento de 12 milhões de euros.