As novas e mais exigentes imposições regulatórias a que irão ficar sujeitos os bancos a partir de 2018 reforçam ainda mais a pressão para que sejam tomadas de forma urgente medidas que reduzam as fragilidades do sector em Portugal, avisa o Fundo Monetário Internacional na avaliação anual ao país publicada esta sexta-feira.

Os técnicos do Fundo repetem os elogios às medidas de capitalização dos bancos portuguesas tomadas durante o último ano, afirmando que a situação é agora mais confortável ao nível da estrutura de capital e financiamento das instituições bancárias. No entanto, o relatório afasta por completo a ideia de que tudo esteja resolvido e assinala duas grandes fragilidades do sector: a baixa qualidade dos seus activos e a reduzida rentabilidade.

Resolver estes problemas é agora “urgente”, diz o FMI, lembrando que, a partir de Janeiro de 2018 os bancos irão passar a estar sujeitos a regras por parte das autoridades regulatórias que são ainda mais pesadas do que as actuais. O Fundo defende que “há a necessidade de acelerar os esforços que já foram feitos, nomeadamente aumentar a geração de capital interno, remover os obstáculos à remoção do crédito malparado, por forma a permitir que o sistema bancário possa cumprir as imposições regulatórias futuras.

Entre as novas regras encontra-se a aplicação, a partir do início de 2018, do Internacional Financial Reporting Standard 9 (IFRS 9), que, no que respeita às imparidades, introduz um modelo em que são consideradas as perdas esperadas em vez das actualmente em vigor perdas incorridas. O objectivo é evitar o reconhecimento tardio de perdas por parte dos bancos, mas o resultado no imediato pode ser um peso regulatório mais elevado sobre o sector.

Para enfrentar esse potencial problema, o FMI recomenda, para além de legislação e procedimentos que permitam uma limpeza dos balanços dos bancos do ainda muito alto nível de crédito malparado, cortes profundos na estrutura de custos dos bancos, diminuindo a dimensão das suas redes de retalho, e a procura de novas fontes de receita, que ultrapassem o problema das taxas de juro muito baixas.