A Associação Portuguesa de Bancos, o órgão que defende os interesses do sistema, vai debater na próxima segunda-feira as linhas gerais do figurino desenhado entre o Governo e os três maiores bancos, a CGD, o BCP e o Novo Banco, para resolver o tema dos créditos problemáticos de empresas economicamente viáveis, mas financeiramente degradadas (que não conseguem pagar dívidas) e em risco de liquidação.

 “A APB não está, nem foi envolvida, na configuração da solução, e ainda não foi informada sobre os seus contornos”, assegurou ao PÚBLICO Faria de Oliveira. Um tema que o presidente da APB admite submeter à discussão dos associados durante a próxima reunião de direcção agendada para segunda-feira, 18 de Setembro. Recorde-se que Faria de Oliveira chegou a defender que a resposta ao crédito malparado português seria mais fácil com uma solução europeia.

Esta quinta-feira, Faria de Oliveira encontrou-se com os responsáveis dos bancos (os de menor relevância) sem representação nos órgãos sociais da APB, para fazer o ponto da situação do sector, não constando da agenda oficial matérias relacionadas com empréstimos em moratória.

O desenho final foi negociado entre a CGD, o BCP e o Novo Banco, e articulado com o Governo, e prevê a criação de uma plataforma para gerir o crédito malparado de empresas em situação financeira degradada, com níveis de divida insustentável, mas que, por qualquer razão, os bancos consideram economicamente viáveis.

O figurino, classificado nos bastidores pelos seus proponentes como “a solução possível”, é aberto a outros bancos e de adesão voluntária. A CGD, o BCP e o Novo Banco, que estão na origem, e a CEMG são os que enfrentam a maior pressão para resolver o tema dos empréstimos cujo reembolso ou pagamento de juros está em divida a mais de 90 dias (ou a decorrer fora de prazo). Os designados NPL-Non Performing Loan na sigla anglo-saxónica.

Apesar de passarem a ter gestão conjunta, os NPL vão manter-se nos balanços de cada banco o que evita a sua reavaliação que, possivelmente, decorreria a preços inferiores aos contabilizados, o que se repercutiria negativamente nas contas dos bancos.

A plataforma que vai gerir o crédito malparado terá a figura jurídica de um agrupamento/acordo complementar de empresas e segundo o jornal digital Eco, já tem “chefe”: o auditor José Correia com experiência na área de reestruturação de empresas.

Para além de analisar e de avaliar os activos em moratória, o veículo vai alinhar os incentivos e os processos de decisão. Isto, para impedir que uma empresa com financiamentos nos três bancos (que pediram níveis de garantias e contratualizaram condições distintas) seja alvo de orientações diferentes: um credor manda executar a dívida, enquanto o outro considera que o devedor deve ser ajudado. 

E é neste quadro que a Instituição Financeira de Desenvolvimento (conhecida por banco de fomento, da esfera pública) será chamada a envolver-se para recapitalizar as empresas financeiramente degradadas e consideradas economicamente recuperáveis. E que devido aos constrangimentos regulatórios (como o excesso de exposição) não possam continuar a ser apoiadas pelos bancos.

Ao avançar com fundos, no contexto do programa de recuperação proposto pelo agrupamento complementar de empresas, a Instituição Financeira de Desenvolvimento ajuda as empresas, mas também os bancos, na medida em que as dívidas vão começar a ser pagas. E assim que os créditos deixarem de estar em moratória, deixam também a categoria de NPL, o que alivia as contas dos bancos. 

O problema do excesso de crédito malparado do sector foi uma matéria a que o actual governador do Banco de Portugal Carlos Costa sempre deu grande atenção. E uma aposta do Governo, pois assim que tomou posse, no final de 2015, o primeiro-ministro António Costa identificou-a como de resolução prioritária, por ser um ponto central para melhorar as condições de financiamento à economia.

Estima-se que a banca a operar em Portugal tenha 30 mil milhões de euros de crédito em risco, sendo que menos de metade está provisionado. Um bolo que incorpora os financiamentos a particulares, a empresas e ao sector público. Nos primeiros seis meses de 2017, os maiores bancos a operar em Portugal apresentavam, no seu conjunto, um total de 16,8 mil milhões de euros em crédito vencido há mais de 90 dias, revelando ainda assim uma redução da ordem de 1,7 mil milhões de euros face a 2016.

Já este ano nas avaliações do FMI aos sistemas financeiros, referentes ao terceiro trimestre de 2016, os peritos destacaram os sectores irlandês, o espanhol, o português e o italiano como os mais problemáticos, com rácios de crédito malparado mais elevados.