A actual direcção da Certiel – Associação Certificadora de Instalações Eléctricas tem um mandato para gerir o organismo tendo presente a necessidade de preparar a sua extinção. A informação foi dada ao PÚBLICO por Ricardo Gomes, presidente da AECOPS, organismo que ocupa actualmente a presidência da Certiel.

“A nossa opinião é de que a Certiel serviu o seu propósito durante um tempo. No entanto, as alterações legislativas ao longo do tempo, e a incorporação de normas e princípios em parte resultante de directivas europeias, consagrando uma filosofia de responsabilização individual dos técnicos em todas as especialidades que compõem um edifício, torna a sua existência exclusiva desnecessária”, esclareceu Ricardo Gomes.

A Certiel fui fundada em 2008 e é composta por várias organizações com ligação ao sector, e tem presidência rotativa. Fernando Mendes, que o anteriormente o PÚBLICO erradamente citou como presidente Certiel, está indicado na direcção da Certiel enquanto representante da ANIMEE- Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico. Actualmente é a AECOPS quem detém a presidência do organismo, tendo nomeado José Tomaz Gomes para o lugar.

Questionado sobre a possibilidade de a Certiel se candidatar ao concurso que vai ser lançado pela Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) para encontrar prestadores de serviço que assegurem fiscalizações e auditorias externas no âmbito das alterações legislativas que entram em vigor a 1 de Janeiro, Ricardo Gomes afirmou que ainda não há uma posição para o assunto, uma vez que se desconhece os termos do concurso.

Mas, recordou, a vocação da Certiel passava exclusivamente pela certificação das instalações pelo que “não esta organizada nem vocacionada para fazer auditorias”. “Existe a opinião da esmagadora maioria dos  organismos componentes da Certiel, de que esta não deverá desempenhar outras actividades para além daquela para que foi criada, uma vez que existirão conflitos de interesse entre os interesses dos representados pelas associações e organismos que compõem a Certiel e eventuais novas áreas de actividade”, esclareceu.

De acordo com o presidente da AECOPS, na assembleia geral dos organismos que compõem a Certiel houve mesmo um entendimento “expresso por unanimidade” que a Certiel já tinha servido o seu propósito e de que “deveria agora garantir a transição do que eram as suas competências para o novo quadro legislativo, terminando a sua a função”.

“A Certiel sempre esteve obrigada a constituir provisões legais, e do conhecimento de todos os seus colaboradores para o eventual encerramento da sua actividade, até porque o seu mandato, sendo de competências públicas delegadas era por natureza finito. A Certiel está como tal preparada e pronta para salvaguardar e garantir os direitos de todos os interessados que com ela colaboram nesse cenário”, esclareceu.

Há, porém, uma preocupação que deixa expressa, e que se prende com a situação de transição de um modelo anterior para o novo: é importante, defende Ricardo Gomes, “garantir que se não crie um vazio que possa ser aproveitado por quem for menos sério”.