Caso seja eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o comunista João Ferreira tenciona estabelecer uma quota mínima de fogos para arrendamento a preços acessíveis em todas as construções novas ou reabilitações profundas. Essa quota, que não pode ser “inferior a 25% do total” de casas nos prédios a construir ou intervencionar, é uma das várias medidas que a CDU incluiu no seu programa eleitoral para fazer face aos actuais problemas de habitação da capital.

O documento de 45 páginas foi apresentado esta quarta-feira ao fim da tarde no Largo São Carlos, onde João Ferreira e Jerónimo de Sousa defenderam a necessidade de “um novo rumo para Lisboa”. O programa contém propostas que abrangem desde as grandes opções financeiras à gestão dos cemitérios, mas são o urbanismo, a habitação, o turismo e os transportes as áreas que mais atenção merecem.

A candidatura comunista quer “suspender a atribuição de novas licenças para unidades hoteleiras”, propondo-se fazer “um estudo sobre os impactos sociais e económicos das existentes” e elaborando “um plano que garanta o desenvolvimento desta actividade de forma equilibrada”. Mais genérica é a proposta sobre o alojamento local, à qual devem ser aplicadas “medidas de gestão e de controlo” que façam com que “esta actividade se desenvolva de forma harmoniosa e equilibrada nos bairros”.

Ainda no que respeita à habitação e urbanismo, a CDU propõe “criar um fundo municipal ao qual os pequenos proprietários possam recorrer para reabilitar os seus edifícios arrendados, garantindo rendas a custos controlados, durante o período de manutenção do empréstimo”. Está igualmente prevista a “elaboração de um plano de reabilitação de edifícios e fogos municipais dispersos para arrendamento a preços acessíveis”.

Através destas medidas, os comunistas querem combater o que dizem ter sido, durante a gestão socialista, “uma política que concentra os meios e o investimento na manutenção de algumas zonas nobres da cidade, para a promoção do turismo como único eixo de desenvolvimento económico”. Aliás, o documento não é meigo para Fernando Medina e a sua equipa. “Ao longo dos últimos mandatos, a política autárquica do Partido Socialista demonstrou que não tem vontade nem capacidade para colocar o poder local, as suas estruturas e meios, ao serviço da população de Lisboa e da resolução dos seus problemas concretos”, lê-se na introdução.

No campo dos transportes públicos, uma das principais bandeiras da coligação entre o PCP e Os Verdes é a expansão da rede do Metro, mas não a que já está aprovada pelo Governo. A CDU não concorda com a criação de uma linha circular e defende que em vez disso se use o dinheiro no prolongamento da Linha Vermelha a Campolide, Amoreiras, Campo de Ourique e Alcântara. É ainda objectivo de João Ferreira pressionar o Estado “no sentido de garantir e expansão do metropolitano a zonas de forte densidade habitacional e procura, como Ajuda, Belém, Alta de Lisboa e Sapadores/Graça”. Por fim, no âmbito dos transportes, propõe-se que os preços dos passes da Carris voltem aos valores de 2011.

Em matéria fiscal, os comunistas querem abolir a taxa de protecção civil – actualmente em análise no Tribunal Constitucional a pedido do Provedor de Justiça – e deixam em aberto a possibilidade de fazer desaparecer a taxa turística. Para já, prometem avaliar a “justificação, alcance e finalidades” dessa taxa, criada em 2015. Está ainda contemplado neste programa eleitoral o alargamento da isenção do IMI para pessoas com deficiência.

O documento contém ainda propostas para a criação de uma rede de cuidados continuados na cidade, a instalação de painéis solares em edifícios públicos e a defesa do comércio tradicional, por exemplo “não aprovando novas licenças para grandes superfícies”. Os comunistas exigem também que os seis hospitais da Colina de Santana se mantenham em funcionamento e que naquele local seja criado um Museu dos Hospitais Civis de Lisboa.