O estudo elaborado pela empresa QuinetiQ, promovido por várias entidades do Reino Unido, como o Departamento de Transportes e a Autoridade Militar para a Aviação, concluiu que os drones (aeronaves não tripuladas) "podem causar significativamente mais estragos que um pássaro de equivalente massa [ou peso] à mesma velocidade".

Por outro lado, a forma de "construção de um drone pode fazer uma diferença significativa no impacto da colisão", acrescenta o trabalho, que recomenda que "mais seja feito" na área da responsabilização dos operadores pela segurança.

O trabalho também aconselha os fabricantes de drones a considerarem realizar adaptações que mitiguem o impacto de uma colisão, usando, por exemplo, uma caixa de plástico para os motores.

A Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA), em comunicado hoje divulgado, salienta as conclusões do estudo britânico que "demonstra o potencial catastrófico no impacto entre drones e aeronaves", indo ao encontro do que a associação "tem defendido publicamente desde há algum tempo".

Por isso, "demonstra, indubitavelmente, a necessidade de ser concluído o mais rapidamente possível o estudo com vista à elaboração de um decreto-lei sobre a obrigatoriedade de registo e de contratação de seguro de responsabilidade civil dos drones", refere a APPLA.

Entre as sugestões da associação está a instituição e regulação do licenciamento prévio (treino e certificação) para utilizadores ou operadores recreativos de drones a partir de determinado peso, bem como de um regime análogo para utilizadores ou operadores profissionais, ou a criação de uma 'task force' (grupo) para lidar com os avistamentos de drones nas imediações de zonas onde voam aeronaves tripuladas.

O projecto de decreto-lei que estabelece um regime jurídico para o registo obrigatório de drones, e que está em consulta pública até 10 de Outubro, impõe um seguro de responsabilidade civil e cria um regime sancionatório.

"O diploma visa essencialmente estabelecer a obrigatoriedade de registo e de contratualização de seguro de responsabilidade civil para as aeronaves não tripuladas cuja massa máxima operacional seja igual ou superior a 0,250 Kg [250 gramas]", explicava o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas no início de Agosto.

Prevê ainda “um quadro sancionatório aplicável a quem violar estas obrigações, de forma a dissuadir e censurar adequada e proporcionalmente condutas de risco que podem colocar em causa a segurança de todos", acrescentava.