Entra nos próximos dias em discussão pública a extensão do Plano Nacional de Saúde Mental para 2020. O relatório da Comissão Técnica de Acompanhamento da Reforma da Saúde Mental já está nas mãos do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.

Que ninguém espere uma revolução. “As questões centrais mantêm-se”, diz António Leuschner, o membro da Comissão Técnica de Acompanhamento que ficou incumbido de redigir o documento. “A proposta permitirá concretizar alguns dos objectivos que não foram alcançados e redefinir outros, introduzindo correcções de curso, mas nada de fundamental."

Conforme explicou ao PÚBLICO numa conversa telefónica, a extensão do programa que esteve em vigor entre 2007 e 2016 deverá servir para terminar o processo de transição dos hospitais psiquiátricos para a rede de serviços de proximidade. Fiel à lógica definida há dez anos, segundo a qual a mudança assenta na criação de serviços locais de saúde mental e unidades de internamento em hospitais gerais.

Os serviços de psiquiatra já se generalizaram nos hospitais centrais, mas nalguns tardam as unidades de internamento. E, nesses casos, os hospitais psiquiátricos continuam a garantir a retaguarda. “O desejável é que até 2020 todos os hospitais centrais tenham unidades de internamento”, diz. Libertar-se-á então espaço para “que os psiquiátricos possam desempenhar as funções complementares e os serviços de carácter regional” previstos para Lisboa, Porto e Coimbra.

No que devem ser as atribuições dos hospitais psiquiátricos, Leuschner realça as “unidades de doentes difíceis”, isto é, de doentes “que precisam de cuidados mais intensivos”. E as unidades forenses, isto é, com internamento de inimputáveis (doentes que cometeram crimes). 

Existe uma unidade forense no Hospital Sobral Cid, em Coimbra, e outra no Hospital Júlio de Matos, em Lisboa. “Deverá ser criada uma no Porto, no Hospital Magalhães Lemos”, adianta. Enquanto esse momento não chega, cerca de metade dos inimputáveis do país cumpre a medida de internamento na clínica psiquiátrica do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos.

A reorganização do internamento de inimputáveis já estava prevista. “Não houve possibilidade de criar espaço no Magalhães Lemos porque o hospital tem estado a dar apoio de retaguarda a hospitais que não têm internamento”, justifica Leuschner. “Nos próximos anos alguma coisa pode vir a ser desenvolvida nesse sentido." Até porque a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais procura uma solução.  

O relatório Avaliação do Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016 e propostas prioritárias para a extensão a 2020 preconiza “a integração da saúde mental nos cuidados de saúde primários [centros de saúde] como uma prioridade” e “a garantia de uma continuidade de cuidados” – “desde as unidades de internamento, nos episódios agudos, até ao acompanhamento ambulatório e à reabilitação”.

Falta coordenação

A avaliação feita ao plano 2007-2016 é crítica. Aponta, desde logo, para uma “ausência de coordenação eficaz dos elementos do sistema de prestação de cuidados de saúde mental, com persistência de grandes assimetrias na concentração de recursos humanos em hospitais centrais”. O documento reconhece ainda a “reduzida autonomia dos centros de decisão” a nível local e regional. Chama a atenção para a “débil implementação da rede de cuidados continuados integrados de saúde mental” e para a “inexistência de incentivos para a realização de intervenções comunitárias”.

O processo corre com atraso. A proposta já devia ter sido entregue no final de Maio. “Houve um apagão informático no Ministério da Saúde em Maio e, por isso, houve uma série de atrasos”, justificou Álvaro de Carvalho, director Programa Nacional Saúde Mental da DGS e que faz parte da comissão técnica. António Leuschner deslocou-se sexta-feira a Lisboa para o entregar a Fernando Araújo.

O documento foi feito em consonância com o Plano Nacional de Saúde. E tem em conta o Plano de Acção Global para a Saúde Mental da Organização Mundial da Saúde e as Linhas de Acção Estratégica para a Saúde Mental e Bem-estar da União Europeia. Dentro de dias, deverá ser submetido a discussão pública. As entidades competentes deverão analisar sugestões e integrar as que entenderem pertinentes nas versões finais dos documentos a remeter ao secretário de Estado.