São 150 metros de tapete rolante que funcionam desde dezembro de 2015 na estância de esqui da Serra da Estrela sem cumprirem as regras ambientais. A denúncia partiu da associação ambientalista Zero que acusa a empresa que detém a concessão da exploração turística da região de ter avançado com a obra, de forma ilegal, "à revelia da legislação em vigor" prevista para zonas protegidas. Isto porque a Turistrela (concessionária da exploração turística da região), a quem pertence a estância, não tinha avançado com o processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o que acabou por levar ao embargo da obra pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em Novembro de 2015. Ainda assim, a obra foi concluída e a pista, como na altura o PÚBLICO noticiou, foi aberta em Dezembro de 2015.

Só agora, quase dois anos depois de a obra estar feita, o estudo de impacto ambiental foi entregue à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que deverá pronunciar-se sobre o licenciamento (ou não) do mesmo até Outubro, depois de ter estado disponível para consulta pública até esta terça-feira.

Questionado pelo PÚBLICO, o director-geral da estância, Carlos Varandas, escusou-se de comentários, dizendo apenas disse que “a Turistrela fez o estudo quando lhe foi solicitado”. 

"A Turistrela tem um projecto de impacto ambiental concluído e que passou por um processo de consulta pública. Vamos aguardar serenamente a conclusão do processo e no final do mesmo iremos dizer de nossa justiça", reiterou. 

A situação foi denunciada pela associação ambientalista Zero que exige agora a intervenção da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento de território (IGAMAOT) para que fiscalize o processo administrativo relativo às obras que terão sido realizadas na Estância de Esqui da Serra da Estrela sem cumprirem as regras ambientais.

O tapete rolante foi projectado para substituir o telesqui de iniciação da estância de esqui para “melhorar a fluidez dos esquiadores e aumentar a segurança com que o transporte é realizado”, alargar a aprendizagem do esqui a crianças a partir dos três anos. Tem capacidade para transportar 1.680 pessoas por hora e está instalado no lugar de Covões da Loriga, na Freguesia de Loriga, no concelho de Seia e em pleno Parque Natural da Serra da Estrela.

"É surreal que se faça um estudo só para legalizar essa obra"

É preciso recuar a Outubro de 2007, altura em que a Turistrela apresentou um projecto de Ampliação da Estância de Esqui e solicitou a dispensa da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). O processo acabou por culminar em Setembro de 2008 com a emissão de um parecer desfavorável da CCDRC e posterior indeferimento por parte do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente. 

Já em 2010, foi apresentado um Estudo de Impacte Ambiental para o projecto de requalificação da Estância de Esqui da Serra da Estrela, em fase de estudo prévio. A 14 de Junho de 2011, a CCDRC emitiu a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada, válida por dois anos. Mas a Turistrela acabou por não implementar o projecto, deixando caducar a DIA e “comprometendo toda e qualquer possibilidade de negociação com a CCDRC com base na DIA”, lê-se no Estudo de Impacte Ambiental a que o PÚBLICO teve acesso. Ainda assim, entre 2011 e 2013, foram realizados alguns trabalhos na estância de esqui, como a “remoção de um telesqui, melhorias nas tubagens de produção de neve, reparação e impermeabilização no edifício central de apoio à estância e a colocação e reparação de cercas de neve ou paliçadas”, detalha o mesmo documento, sem que se tivessem em conta as condições da Declaração de Impacte Ambiental, que caducou em Junho de 2013.

Mas a Turistrela acabou mesmo por avançar com os trabalhos de substituição do telesqui de iniciação pelo tapete rolante, até que a 6 de Novembro de 2015, depois de uma acção de fiscalização, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) embargou a empreitada. 

No seguimento do embargo das obras, a CCDRC informou a Turistrela da necessidade de realização de um estudo de impacte ambiental para o projecto. Estudo esse que chegou com quase dois anos de atraso e que esteve disponível para consulta pública até esta terça-feira.

Cabe, agora, à CCDRC, licenciar (ou não) esta obra, decisão que deve ser tomada até 9 de Outubro. O PÚBLICO contactou a CCDRC mas sem êxito.

"É surreal: Inicia-se uma obra e depois faz-se um estudo de impacte ambiental para legalizar essa mesma obra", acusa Nuno Forner, da associação ambientalista Zero ao PÚBLICO. “Preocupa-nos haver uma acção prevaricadora por parte da empresa que tem esta concessão, de forma exclusiva, para dinamizar o turismo ao nível dos desportos de Inverno, que, à revelia da legislação em vigor, começou a construir uma obra que foi embargada. E que agora se faça um estudo de impacto ambiental simplesmente para legalizar essa obra", denuncia.  

A associação pede ainda que seja feita uma apreciação “do cumprimento dos pressupostos que levaram à criação desta concessão”, para avaliar se estão asseguradas todas as condições para que no futuro possa ocorrer o desmantelamento destas estruturas de betão e que toda aquela área seja renaturalizada”, notou Nuno Forner.