A Comissão Europeia está “muito perto” de aplicar o artigo sétimo contra a Polónia, o que seria uma estreia desde a criação da sanção há 17 anos.

“Dados os últimos desenvolvimentos, estamos muito perto de aplicar o artigo sétimo à Polónia”, disse esta quarta-feira o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

O artigo 7.º, chamado a “opção nuclear”, foi estabelecido em 2000, depois da entrada do partido de extrema-direita de Jörg Haider no Governo austríaco. Na altura, os Estados-membros impuseram sanções, mas não havia um mecanismo para uma reacção europeia. O artigo 7.º do Tratado de Nice prevê que é possível suspender os direitos de voto de um país que não respeite os valores comuns da União Europeia. Para isso, é necessário uma maioria qualificada de Estados-membros.

As leis que a Polónia aprovou na semana passada põem o sistema judicial nas mãos do Governo: o ministro da Justiça passa a poder demitir e nomear os juízes do Supremo, e dos restantes tribunais, e 22 dos 25 membros do Conselho Nacional Judiciário passam a ser nomeados pelo Parlamento, onde o Partido Lei e Justiça (PiS, no pdoer) tem maioria. 

"Não estamos a falar de detalhes, mas do incumprimento de um dos pilares da UE - o Estado de Direito é o que mantém a abertura das nossas sociedades", disse Timmermans. 

Paralelamente à possibilidade de avançar com o processo no âmbito do artigo 7.º, Timmermans anunciou que será lançado um processo por infracção (como os vários que foram lançados contra a Hungria).

O Governo de Varsóvia retorquiu que iria recorrer se houver alguma acção de Bruxelas. “Se forem iniciados outros procedimentos, vamos defender a nossa posição, incluindo no Tribunal Europeu de Justiça”, disse o vice-ministro encarregado das questões europeias, Konrad Szymanski, citado pela agência polaca PAP.

A União Europeia tem lidado com os casos de claras violações dos valores comuns com muita hesitação. O caso mais emblemático é o húngaro, em que desde 2011 foram lançados processos de infracção por algumas medidas do Governo de Viktor Orbán (desde limites à liberdade dos media, a questões sobre a independência de instituições como o sistema judiciário, o banco nacional e a autoridade de protecção de dados). Mas a Comissão nunca chegou a iniciar um procedimento no âmbito do artigo 7.º.

O presidente da Hungarian Europe Society, István Hegedus, critica a demora da União Europeia em agir, destacando a complacência do grupo político do primeiro-ministro húngaro no Parlamento Europeu (o grupo Popular, a que pertence também o partido da chanceler alemã, Angela Merkel). Em declarações à rubrica de Judy Dempsey no site do centro de estudos Carnegie Europe, Hegedus disse que é “inevitável uma acção política” da União Europeia contra a Hungria e a Polónia. É apenas uma questão de tempo, concluiu.