1. Parece-nos positivo que, ao invés do Governo anterior, se considere no texto do site a necessidade de apoiar estruturas, organizações. A sua destruição, o seu desaparecimento e extinção (fruto da tão inevitável austeridade, desmontada pela “geringonça”), era procurado pelo governo de Passos Coelho que, como se sabe, era o responsável da pasta cultural. O que foi então relevado foi “a actividade” em função da realização do “produto” — o que fosse estrutura tinha esse mal de raiz chamado emprego, encarado apenas como despesa, como se a criação, a formação, a circulação, etc., não fossem emprego e emprego necessariamente estável (como a política, a Administração Pública, a Saúde, o ensino, etc.)

2. Em boa verdade, é uma lapalissada perceber que sem corpo não há objecto, sem corpo que o mature, prepare e lance, divulgue e identifique. Ao defender a estrutura, a identificação artística da estrutura de criação, não se defende necessariamente a cristalização (de que os teatros nacionais foram sempre acusados e muitas vezes de modo acertado e racional), mas o que essas identidades têm de aberto, de transformacional. Vivemos um tipo de “aquecimento cultural” (a turistificação do quotidiano e a musealização do real, a ocupação da rua como museu, são formas de “poluição” culturais deste presente sem fundo — era da “frivolidade” ou “era do vazio”, chamaram-lhe filósofos) destruidor de uma cultura da democracia, dos valores da democracia, valores esses que os valores artísticos consubstanciam pela sua potencialidade crítica, não-alinhada.

3. Esse corpo estruturante do fazer das artes, global, são formas organizativas diferentes, caso a caso. Portanto, é positivo o reconhecimento da necessidade de estruturas de criação, de centros dramáticos, de companhias de teatro e dança, de teatros de ópera, o reconhecimento de organizações que identifiquem as actividades que geram criação enquanto sujeitos organizativos de acção — é que estas organizações não são produtoras em regime de outsourcing, são “identidades” abertas, são o que somos (memória) pelo que queremos ser (futuro), europeus universalistas e portugueses, detentores também de uma história pluri-continental, mundializada.

4. Outro aspecto positivo é a consideração dos perfis e da natureza específica dos projectos, das organizações artísticas na modalidade “parceria”. Esses perfis, diferentes consoante as artes, os projectos e as entidades “parceiras envolvidas”, permitirão um tipo de agilidade de concretização de apoios e projectos que nos parece mais eficaz, realista.

5. A actividade de criação, no coração do sistema, pode desdobrar-se de muitos modos. É, de facto, diversa a entidade que faz edição, formação, circulação, exposições, que seja multidisciplinar na raiz, que faz programação também, que cruza fotografia e vídeo com teatro, daquela que só faz estreias de quando em vez ou uma instalação fortuita e apostada no efémero, no descartável — com os parcos meios que temos, deveríamos evitar esse tipo de luxo, de relevo do instante, do momento, coisas que saem caras e não rendem culturalmente o que é necessariamente estratégico, um salto qualitativo cultural. A qualificação dos portugueses passa pela continuidade e regularidade dos projectos e sua acção incidente socialmente. A modalidade de apoio considerada nas “parcerias” responde bem ao propósito de reconhecimento da diversidade das organizações e projectos. Era algo que faltava.

6. Em boa verdade, falando de diversidades e parcerias, um Projecto Gil Vicente, uma “Comédie” Portuguesa (é um exemplo, mesmo que disparatado), uma Companhia Shakespeare (é um exemplo europeu), um projecto de Formação/Criação radical, fundado por uma equipa com massa crítica qualificada curricularmente, são projectos específicos que valorizam necessidades estratégicas pressentidas e reconhecidas, identificadas. As doenças das nossas artes são conhecidas, as terapias nunca se aplicaram, sempre insuficientes e laterais.

7. O Serviço Público Artístico sabe-se o que é, as instituições que lhe dêem corpo, algumas inexistentes — sinal da imperfeição democrática da nossa estrutura artística nacional como todo capaz de criação nacional e internacional —, continuam sem direito sequer de vida na nossa — de europeus — cidade imaginária das artes.

8. Um voto que fazemos é o de que o decreto-lei a caminho não seja omisso acerca dos fundamentos referenciais das artes, dos “valores artísticos”. Não existe uma linguagem puramente gestionária em busca de uma neutralidade técnico-científica do vocabulário jurídico-administrativo — as artes não são ciências exactas nem humanas, sociais, são artes, necessitam da tentativa e erro na sua construção e deveriam contagiar, num preâmbulo, o decreto por vir e mesmo o espírito do decreto —, nada explica o receio de dizer o nome das coisas pelo que elas sejam. Clássicos, a palavra clássicos, faz falta. Assim como a palavra contemporâneos e a expressão clássicos-contemporâneos, tão bela.

9. Será necessária a identificação das artes na identificação dos referidos “valores artísticos”, a identificação sinalizada das suas memórias como energia simbólica propulsora das actividades do hoje. Necessitamos da contemporaneidade classicizante na contaminação do que seja a actualidade, nos modos como assumimos as heranças na sua recriação e transformação, e não de uma sua actualização informe. Necessitamos da sua vivificação historicizada e culta. Não faz sentido que os filósofos das artes, os seus conceitos, de Aristóteles a Steiner passando por Adorno, Benjamin e Heidegger, não influenciem — no Espírito das leis, pelo amor político da igualdade — a linguagem de um preâmbulo que lance o decreto em direcção à constante invenção de uma componente cultural da democracia a favor de uma democracia cultural como modelo da própria democracia.

10. Seria interessante também que artes com uma história milenar, ou centenária (o cinema), vejam identificadas as suas linhagens. Não se trata de nobreza nenhuma, nem de elitismo face à “rua” — que é agora o espaço de um poder ilimitado, de investimentos astronómicos em “espectáculo” constante, o lugar, por excelência, de um Turismo Infinito. A rua já não é o que era, nem os vadios…

11. Afirmar a diversidade face ao igualitarismo homogeneizante propugnado pelo massivo, autoritário e invasivo, forma de “aquecimento cultural”, implicaria também falar de língua e qualidades da língua-linguagens, das matrizes referenciais que, no teatro, são riqueza constituinte, de Ésquilo a Beckett passando por Vicente e Shakespeare, não numa perspectiva de celebração constante típica da festivalização consumista, parasitando datas de aniversários a-torto-e-a-direito, mas numa dimensão vital e quotidiana, parte do dia-a-dia das comunidades, que ajude as pessoas a pensar, faça o seu trabalho enriquecedor de perspectivas e contra-publicitário, contra essa igreja constante do lucro e do vender. A nossa vida não cabe na radicalidade extremista da economia ultraliberal, um tipo de terror semelhante ao terrorismo nazi-islâmico e a ele aliado.

12. Em suma: uma política cultural só pode fazer-se do lado de cá, como economia específica e nas margens do que não visa o lucro como objectivo — pois esse é o da criação ao serviço da cidade, é o da socialização dos aspectos positivos, qualificadores e críticos, do exercício das artes pelos seus participantes, seja em que posição estejam —, e portanto rectificação do mercado, criação de um território outro, possível (a “geringonça” provou a alternativa mínima), alternativo a poder do mercado e contrapoder democrático.

13. A consideração da memória, das memórias, como factor propulsivo constante das dinâmicas artísticas consubstanciadas nas funções sociais das artes (os valores dos clássicos não prescrevem, ao contrário dos experimentalismos a-referenciais — que têm todo o direito ao insucesso e à tentativa, quando sinalizem estratégias consonantes com os propósitos estratégicos enunciados dos apoios —, já que os outros tendem a ser clássicos, vejam-se Artaud e Beckett, Kantor, Brecht), das partilhas do sensível hoje em dia, do movimento nas cabeças do que seja o pensamento do artístico, um pensamento em acção, específico e concreto, é que corresponde à assunção clara das potencialidades democráticas das artes, contramassivas, concretizáveis à escala de assembleias humanas qualificadas quantitativamente.

14. Assim como nas escolas as turmas não devem ser mais extensas que o que devem aprender, nas artes, a democracia do ver e sentir tem também escalas de ouvir e ver, de sentir e inteligir. A qualificação da experiência sensível do espectador implica escalas. Aqui, o muito pelo muito, o massivo, são destruidores. Há que insistir, neste particular, que o teatro é a arte da democracia por excelência justamente porque associa pensamento, espectador singular e assembleia, colectivo-subjectivo qualificado, cena e sala em diálogos contraditórios e produtivos, harmonias dissonantes.