Remodelação assenta em quadros do PS
António Costa muda sete secretários de Estado e cria um novo posto. Há trocas de PS por PS, gente da sua confiança e alguns que traz da Câmara de Lisboa. E repesca dois seguristas. Nas Finanças há duas mexidas importantes.
Sai PS, entra PS. Desta forma pode ser caracterizada a remodelação do Governo entregue pelo primeiro-ministro ao Presidente da República esta quinta-feira. Isto porque o traço dominante que liga os nomes que saem e os que entram nas secretarias de Estado é precisamente o serem figuras que integram aquilo a que se chama a reserva de quadros políticos de um partido, no caso o PS.
O outro traço que liga muitos dos nomes que entram, assim como ligava muitos dos agora demissionários, é a sua proximidade a António Costa, numa remodelação em que o primeiro-ministro se recusou em substituir ministros. Fez, porém, oito alterações no xadrez do Governo, aproveitando o facto de ter recebido, no domingo, o pedido de demissão de três secretários de Estado - Rocha Andrade (Assuntos Fiscais), João Vasconcelos (Indústria) e Costa Oliveira (Internacionalização) -, constituídos arguidos por eventual favorecimento indevido no caso das viagens a convite da Galp para um jogo do Euro2016.
No domínio do partido, o nome mais conhecido e com maior currículo público é o de Eurico Brilhante Dias, que esta sexta-feira ao fim da tarde tomará posse como secretário de Estado da Internacionalização no Palácio de Belém. Professor do ISCTE, onde dirige a licenciatura em Gestão de Empresas, Brilhante Dias notabilizou-se como deputado à Assembleia da República ao ser o responsável pela elaboração do relatório final da comissão de inquérito ao Banif.
Isto depois de se ter estreado como deputado esta legislatura, ao ser eleito pelo círculo de Castelo Branco naquilo que foi visto como a repescagem feita por Costa de alguns dos mais importantes seguristas. Refira-se que Brilhante Dias integrou o secretariado do PS e porta-voz da direcção sob a liderança de António José Seguro.
Na mesma linha vem outro socialista que entra no Governo: o novo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, que substitui Amândio Torres. Miguel Freitas foi deputado do PS e é, ele também, um socialista próximo da direcção de António José Seguro, tendo sido então presidente da Federação do PS do Algarve.
Embora António Costa não o tenha incluído nas listas para o Parlamento em 2015, recupera-o agora e incluiu-o no Governo, onde substitui Amândio Torres, na tutela directa das Florestas, após os incêndios de Pedrogão Grande e de Góis. Engenheiro agrónomo, Miguel Freitas é um especialista no tema tendo já ocupado lugares como director-geral do desenvolvimento rural, director regional de agricultura do Algarve e coordenador de agricultura e pescas da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER).
Quadro do PS é também o novo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que substitui Fernando Rocha Andrade. Nas Finanças, aliás, entram dois nomes novos, em áreas decisivas para o próximo Orçamento: IRS e administração pública. António Mendonça Mendes é advogado especialista em Direito Público e junta a vertente partidária à da proximidade com Costa, com quem colaborou quando aquele era presidente da Câmara de Lisboa. Jovem quadro político e presidente da Federação do PS em Setúbal, António Mendonça Mendes é irmão da secretária-geral adjunta do partido, Ana Catarina Mendonça Mendes, mas a sua proximidade a Costa é anterior à da sua irmã.
Outro quadro político do PS é Tiago Antunes que substitui Miguel Prata Roque na secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que há tempo pedira para sair daquele cargo. Jurista especializado em Direito Constitucional, Administrativo, Ambiente e Energia, Tiago Antunes ocupava o lugar de chefe de gabinete do eurodeputado socialista Pedro Silva Pereira. É de todos os novos nomeados o único que tem currículo governativo. Foi chefe do gabinete de João Almeida Ribeiro, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, no segundo governo de José Sócrates (2009-2011). Antes foi adjunto de Filipe Baptista, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, José Sócrates (2005-2009).
Mas há duas estreias que vêm de um lugar que Costa conhece bem. O caso da nova secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que vai ocupar um lugar criado pela primeira vez no organograma deste Governo. Ana Pinho é uma colaboradora do actual primeiro-ministro desde a Câmara de Lisboa, de quem foi consultora entre 2010 e 2015, tendo então transitado a convite de António Costa para dirigir o Fundo de Reabilitação Urbana.
Com uma ligação ao primeiro-ministro surge também no Governo Fátima Fonseca a nova secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, em substituição de Carolina Ferra. Fátima Fonseca é especialista em administração pública e trabalho, nomeadamente trabalho precário. Foi directora de Recursos Humanos, uma vez mais, da Câmara Municipal de Lisboa e finalizou a integração dos precários nos quadros do município, iniciada por Luís Centeno Fragoso.
Já sem relação com a estrutura do PS ou proximidade ao primeiro-ministro, que sejam publicamente conhecidas, surgem duas novas secretárias de Estado. Uma delas é a secretária de Estado da Indústria, Ana Teresa Lehmann, que substitui João Vasconcelos. Ex-mandatária de Rui Moreira para a economia, o emprego e a inovação, Ana Teresa Lehmann é vista dentro do PS como alguém que junta o perfil académico à experiência na área da industrialização e internacionalização da economia, não lhe são conhecidas ligações ao mundo empresarial. Foi pró-reitora da Universidade do Porto, integrou a Associação Portuguesa de Investimento e foi vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Outra nova secretária de Estado a quem não são conhecidos laços de confiança pessoal com o primeiro-ministro nem ligações ao aparelho do PS é Ana Paula Zacarias, que substitui nos Assuntos Europeus Margarida Marques, uma histórica do PS (foi a segunda secretária-geral da JS, a seguir a Arons de Carvalho) e próxima de António Costa. Diplomata de carreira, Ana Paula Zacarias foi assessora diplomática do Presidente da República Mário Soares no final dos anos oitenta. Já como diplomata da União Europeia, dirigiu a representação europeia no Brasil. Ocupava agora o cargo de embaixadora da União Europeia na Colômbia, de onde agora vem para se ocupar dos Assuntos Europeus na perspectiva da lógica do interesse do Estado português. Foi uma escolha de Augusto Santos Silva.