Carolina Ferra, até agora secretária de Estado da Administração Pública, deixa a pasta que ocupa há quase dois anos e para o seu lugar vai Fátima Fonseca, actual directora de recursos humanos da câmara de Lisboa e que esteve envolvida no processo de transferência de competências para as juntas de freguesia negociando com os sindicatos as questões relacionadas com o pessoal.

Com um mestrado em administração e políticas públicas, Fátima Fonseca é licenciada em Direito e está a elaborar a sua tese de doutoramento em políticas públicas. Em 2006 participou na elaboração do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) desenhado no primeiro mandato de José Sócrates e que previa a redução de 187 organismos públicos.

A nova secretária de Estado, que toma posse nesta sexta-feira ao final do dia, entrou para a autarquia de Lisboa nos anos 90 como jurista e, desde 2011, assumiu a direcção dos recursos humanos. É ainda docente do ISCTE nos cursos de alta direcção em Administração Pública.

Fátima Fonseca conhece bem o sector que vai liderar, sendo co-autora dos livros “Administração Pública: modernização, qualidade e inovação” e “Governação, inovação e tecnologias: o Estado rede e a Administração Pública do futuro”. Na sinopse do primeiro desses livros, publicado pela Almedina, os autores defendem que “sem uma forte aposta nos aspectos organizacionais, humanos e culturais das estruturas públicas, a mudança ou não acontece, ou não é sustentável, ou é demasiado onerosa para ser eficaz e replicável”.

Os sindicatos que já a conhecem da autarquia lisboeta elogiam-lhe a capacidade de negociar e têm a expectativa de que respeite os compromissos assumidos pela sua antecessora.

"É uma escolha que vai ao encontro do que esperávamos, se a actual secretária de Estado não continuasse", diz ao PÚBLICO José Abraão, da Federação de Sindicatos para a Administração Pública (FESAP). O dirigente destaca o "conhecimento aprofundado" que a nova secretária de Estado tem do sector e a sua capacidade de negociar "com bom senso".

"Temos uma expectativa grande em relação ao desenvolvimento dos compromissos assumidos. Trata-se de uma dirigente que até agora esteve na Administração Local e que certamente irá dar continuidade à necessidade de valorizar a negociação na Administração Pública", reforça.

Descongelamento das carreiras em aberto

Um dos principais dossiers que Fátima Fonseca tem pela frente é o descongelamento das carreiras na função pública, prometido para 2018. O processo tem todos os ingredientes para gerar alguma tensão com os sindicatos e com os partidos que apoiam o executivo no Parlamento e é um dos pontos quentes da preparação do Orçamento do Estado para 2018.

Os sindicatos exigem que todos os trabalhadores que juntaram os pontos necessários possam progredir na sua carreira. O Governo, por seu lado, prometeu eliminar de forma progressiva as restrições às progressões e promoções a partir de 2018 e pediu aos serviços que quantificassem o impacto da medida.

O resultado final dessa quantificação ainda não é conhecido. A expectativa era que na reunião marcada para 26 de Julho, e que provavelmente não irá concretizar-se, a secretária de Estado demissionária desse informação mais completa sobre a forma como será feito o descongelamento.

Integração de precários em curso

A meio - mas já mais adiantado - fica o programa de regularização extraordinária de precários do Estado. O processo foi liderado pelo Ministério do Trabalho e as Finanças apenas foram o palco das negociações com os sindicatos, onde Carolina Ferra e Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, nem sempre estavam de acordo. Relatos dos encontros revelam que era o responsável pelo Emprego que liderava as reuniões.

Carolina Ferra há algum tempo que tinha pedido para deixar as funções na secretaria de Estado e a sua passagem pelo Governo foi discreta. As poucas aparições públicas resumiram-se às audições parlamentares e a uma única conferência de imprensa para apresentar as linhas gerais do fim do regime da requalificação.

Este foi, de resto, um dos dossiers que fechou durante a sua passagem pelo Governo, acabando com um regime que permitia o despedimento de trabalhadores do Estado e reduzia o salário em 60% a quem não fosse recolocado. Para o seu lugar foi criada a valorização profissional, uma solução que aposta na formação dos trabalhadores excedentários e que reforça os mecanismos de mobilidade geográfica, eliminando os cortes salariais e a possibilidade de despedimento.

O percurso da ainda secretária de Estado foi também marcado por alguma desarticulação com a Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). O caso mais polémico foi o parecer daquela direcção-geral, tutelado por Carolina Ferra, que deu instruções aos serviços para deixarem de pagar o subsídio de lavagem de carros aos motoristas do Ministério da Justiça. Depois da divulgação pública e da indignação dos sindicatos e trabalhadores, a instrução acabou por ser revertida pela própria secretária de Estado e o valor devolvido aos trabalhadores.

Notícia actualizada às 12h40: Ao contrário do que se afirmava na versão inicial, Fátima Fonseca não esteve envolvida na regularização de precários da câmara de Lisboa, esteve, isso sim, nas negociações como os sindicatos no processo de transferência de competência da autarquia para as juntas de freguesia.