O PSD entregou ontem no Parlamento propostas que incluem a criação de um comando único de combate aos incêndios e condições para a plantação de eucaliptos. No âmbito da discussão na especialidade dos diplomas no grupo de trabalho sobre a reforma da floresta, que decorrerá amanhã e sexta-feira, o PSD propõe a alteração de quatro diplomas do Governo.

Sobre o regime jurídico das acções de arborização e rearborização, o PSD quer introduzir a obrigatoriedade de um “projecto de conservação” da biodiversidade, com espécies autóctones (a aprovar pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas em pelo menos 10% da área em causa) por cada acção de arborização com eucalipto, eliminando a possibilidade prevista pelo executivo de haver transferências de “quotas” de plantação de eucaliptos entre regiões.

O vice-presidente da bancada do PSD Nuno Serra explicou que o partido não quer “a travagem de qualquer espécie”. “Para nós não faz sentido que se estanque o eucalipto, como não faz para a maioria das 47 entidades ouvidas [pelo grupo de trabalho], porque é a única árvore que dá rentabilidade”, explicou o deputado, acusando o Governo de fazer esta proposta devido ao acordo político que tem com Os Verdes.

Por outro lado, Nuno Serra salientou que “o PSD vai rejeitar totalmente” a possibilidade de transferência de “quotas” da plantação de eucaliptos entre regiões, considerando que esta “será a medida que mais provocará assimetrias entre o interior e o litoral”, promovendo “quer o abandono de terras, quer a desertificação” e uma especulação imobiliária que prejudicaria os pequenos e médios produtores.

Quanto ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, o PSD defende a criação de “um comando único de coordenação para as acções de prevenção estrutural, prevenção conjuntural e acções de combate”, concentradas na Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC). “Será a forma de trazer maior coordenação entre todas as partes, para que depois não haja um passar de culpas”, e de agilizar a articulação entre as três entidades-pilares no combate aos incêndios (GNR e Protecção Civil, no âmbito do Ministério da Administração Interna, e o Ministério da Agricultura).

Entre as propostas de alteração aos diplomas do Governo, o PSD introduz ainda “a obrigatoriedade de pareceres vinculativos do ICNF para as acções de arborização em espaços florestais” e elimina a passagem de todas as responsabilidades para as câmaras ao nível da autorização para arborização e de rearborização.

O PSD pretende alargar os benefícios fiscais propostos para os produtores florestais a todos aqueles que façam acções de defesa contra incêndios, planos de gestão florestal, certificação florestal e planos de mitigação de alterações climáticas, aumentando o valor dedutível de 130% para 140%.

O pacote da reforma da floresta terá votação final global a 19 de Julho. Em debate estão cinco propostas de lei do Governo e três projectos do Bloco, que já chegaram a acordo em várias matérias.