A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) esclareceu nesta quinta-feira que ordenou a todos os hospitais com médicos internos que os mantenham por tempo indeterminado.

O esclarecimento da ACSS surge na sequência de uma denúncia da Associação de Médicos pela Formação Especializada, segundo a qual "114 médicos internos que, em 2015, se viram impedidos de prosseguir com a sua formação especializada estão, desde o início do presente ano, sob ameaça de despedimento".

Contactada pela agência Lusa, a ACSS refere, numa resposta escrita, que no passado dia 12 de Junho, "transmitiu a todos os hospitais, nos quais se encontrem vinculados os médicos internos com o problema de direito transitório relacionado com a expectativa de acesso à formação especializada", que os devem manter, "através da manutenção do respectivo contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto".

O contrato de trabalho a termo resolutivo é habitualmente adoptado para satisfazer necessidades temporárias, como a substituição de trabalhadores ou o aumento excepcional da actividade.

Esta informação refere-se aos médicos internos que iniciaram funções antes da entrada em vigor de um decreto-lei de maio de 2015 que definiu o regime jurídico da formação médica especializada com vista à obtenção do grau de especialista.

Num comunicado divulgado na quarta-feira, a Associação de Médicos pela Formação Especializada (AMPFE) exigia a "uma solução urgente e definitiva para estes médicos".

"No passado dia 21 de Junho, a propósito da audição requerida pelo PCP ao ministro da Saúde relativamente aos médicos sem especialidade", o ministro Adalberto Campos Fernandes afirmou que os 114 médicos internos iriam ser mantidos ao serviço do SNS e a sua situação iria ser esclarecida e resolvida em definitivo, com a publicação de uma portaria que estaria "a dias" de ser publicada, refere a associação no comunicado.

"Hospitais começaram já a rescindir"

"No entanto, e apesar dos pedidos e avisos destas várias entidades, até à presente data, nenhum diploma (que estaria para breve) foi publicado", sublinha.

Segundo a associação, a "consequência deste 'atraso' é que vários hospitais aos quais estes médicos estão vinculados começaram já a rescindir os contratos destes internos, com efeitos imediatos".

A AMPFE aponta o caso da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (que já comunicou o despedimento por escrito) e o Centro Hospitalar de Faro (que o fez verbalmente, mas revelando a intenção de o fazer por escrito até ao fim da semana).

Para a associação, "esta é uma situação inadmissível que precisa de ser resolvida, já e de uma vez por todas, pela publicação da portaria prometida pelo ministro da Saúde, para que não restem dúvidas da intenção da tutela quanto as estes médicos e para que estas situações de despedimento não continuem a acontecer".

Esta situação levou o Bloco de Esquerda (BE) a questionar na quarta-feira o Ministério da Saúde sobre o atraso na publicação da portaria.

Também o PCP pediu a audição urgente do ministro da Saúde sobre a situação de 114 médicos que "foram despedidos" por falta de publicação de um diploma pelo Governo.