No total, são 114 os médicos que no concurso de acesso à especialidade realizado em Dezembro ficaram sem acesso a uma vaga. Com a Ordem dos Médicos e a Associação Nacional de Estudantes de Medicina a alertarem para o risco de criação de uma geração de “clínicos indiferenciados”, o presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Rui Santos Ivo, deu nesta terça-feira garantias de que estes internos vão poder continuar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que vão ter acesso a uma candidatura num próximo concurso.

As declarações do responsável da ACSS foram feitas durante uma comissão parlamentar de saúde, numa audição requerida pelo PCP, precisamente para debater os problemas detectados no concurso. Questionado pela deputada comunista Carla Cruz sobre a forma como o processo decorreu, Rui Santos Ivo sublinhou o esforço dos últimos meses no sentido de “procurar vagas suficientes” e adiantou que os médicos excluídos deste concurso vão continuar, até próxima oportunidade, a trabalhar em zonas do SNS com carências e que estão a ser identificadas.

Uma das críticas feitas diz respeito ao atraso na publicitação das vagas disponíveis. A lei prevê que o mapa de vagas a que os internos se podem candidatar seja publicado com dez dias de antecedência, mas na realidade só foi disponibilizado 48 horas antes e sujeito a alterações no próprio dia. Já antes, ao PÚBLICO, Rui Santos Ivo tinha defendido que o atraso não prejudicou o processo e tinha justificado a demora com o facto de a ACSS estar a procurar mais vagas, já que existiam mais candidatos do que lugares.

O concurso contou com 1569 vagas e 1707 candidatos, o que corresponde a uma diferença de 138 vagas. No entanto, com algumas desistências, ficaram 114 pessoas por colocar. Rui Santos Ivo alertou que o problema da falta de vagas, perante o grande número de internos formados, vai continuar a verificar-se no futuro – a não ser que haja uma revisão do numerus clausus.

Menos vagas para Medicina
Na mesma comissão parlamentar, mas a pedido do PSD, foi também ouvido o presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM). Alberto Abreu da Silva alertou que a não entrada na especialidade, além de ir contra a expectativa dos médicos, “é um ataque à qualidade do SNS e um ataque à qualidade da formação”. O estudante afirmou que o problema não começou em 2015, mas sim quando o país começou a formar demasiados médicos.

Nas contas da ANEM, em 20 anos as vagas para Medicina “dispararam 400%”. “Entram por ano 1900 colegas quando são 1175 os graduados que deviam concluir o curso em Portugal”, insistiu, dizendo que o país “teve o maior aumento da OCDE no número de graduados em Medicina”. “Quantidade ou qualidade? É uma opção que nós temos de fazer”, concluiu, anunciando ainda que está a preparar uma proposta para apresentar aos ministérios da Saúde e da Educação e Ensino Superior no sentido de reduzir as vagas a um ritmo de 3% ao ano durante cinco anos. Ao mesmo tempo, a ANEM entende que a Ordem dos Médicos, responsável por certificar as capacidades formativas de cada instituição, também precisa de actualizar a estrutura das várias especialidades.

Do lado dos deputados, todos os grupos parlamentares se mostraram preocupados com os problemas dos internos no acesso à formação especializada. No entanto, o social-democrata Cristóvão Simão Ribeiro afirmou que parte da emigração médica se pode justificar por mudanças sociais e não só por acesso a vagas. Já a centrista Isabel Galriça Neto considerou que noutros países não existe a garantia de emprego médico que tem sido dada em Portugal. Em qualquer dos casos, Alberto Abreu da Silva insistiu várias vezes que com os “médicos indiferenciados” ficam também em risco os doentes e alertou que, com o actual numerus clausus, em 2025 teremos pelo menos 5000 médicos a mais.

A comissão terminou com a audição do Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI), requerida pelo PCP. Edson Oliveira, do CNMI, garantiu que tanto esta estrutura como a própria ordem defendem a redução do número de vagas e voltou a condenar os atrasos da ACSS e a falta de abertura para adiar por alguns dias o concurso. O responsável negou atrasos da parte do CNMI na identificação de vagas e reiterou que “se estamos a facilitar a formação estamos a prejudicar os doentes. Não podemos fazer especialistas por atacado”.