Fernando Medina, presidente da maior autarquia do país, a de Lisboa, está frontalmente contra a proposta do seu partido, o PS, para a alojamento local, também conhecido por alojamento para turistas. “Fui contra e sou contra. Essa proposta é um erro”, afirmou o autarca em entrevista ao Expresso.

A proposta de um grupo de deputados do PS vai no sentido de dar poderes às assembleias de condóminos para decidirem se aceitam ou não a existência, no prédio, de fracções afectas ao alojamento local. Medina não é o único dentro do PS a ter reservas em relação a esta iniciativa.

Para o autarca, que se recandidata, a proposta “não resolve o problema, introduz conflitualidade e tem um pendor de injustiça social grande”. Isto porque, “na prática, iria atingir a classe média e os cidadãos individuais, que ficam sujeitos ao escrutínio do condomínio”, dirigindo a procura para “os investidores que têm capacidade de comprar um prédio inteiro”.

Lisboa é uma das cidades que mais pressão têm sentido neste domínio, com bairros praticamente destinados a alojamento turístico e com uma redução drástica de oferta de casas para arrendamento tradicional ou de longa duração.

Medina admite que é preciso “mecanismos de responsabilização efectiva dos proprietários relativamente ao ruído e ao lixo [gerado pelos turistas]”. E defende que “tem de haver uma contribuição adicional significativa, para os condomínios, de quem tem alojamento local”.

Na entrevista, o autarca lisboeta recusou-se a responder directamente à pergunta se há turistas a mais em Lisboa, limitando-se a responder que “tem de haver uma estratégia de adaptação ao turismo, com a consciência clara de que ele deve crescer de forma sustentável”.

O presidente da Câmara de Lisboa defende ainda um regime fiscal mais favorável para o alojamento de longa duração (o que na prática significa contratos a dez anos, contra os actuais cinco, ou sem termo), que vai no sentido de reduzir para metade a tributação sobre os rendimentos gerados. Esta proposta já foi criticada pelas duas maiores associações de proprietários, que lembram o elevado nível de incumprimentos que há neste segmento de arrendamento.