Num tom moderado — porventura, Assunção Cristas um pouco mais aguerrida —, o PSD e o CDS exigiram, no debate quinzenal, que o Governo assuma responsabilidades e dê respostas sobre o que aconteceu no incêndio em Pedrógão Grande há semana e meia. Essas respostas também são esperadas da comissão técnica independente que não teve consenso — PCP e PEV estão contra —, mas que deverá avançar já esta sexta-feira.

Nem a gaffe de Passos Coelho sobre os alegados suicídios nem a falta do PSD na ronda de reuniões com todos os partidos com o primeiro-ministro foram arremessadas, pelo menos directamente, no primeiro debate quinzenal após a tragédia de Pedrógão Grande.

O líder do PSD voltou a pedir um mecanismo rápido para indemnizar as famílias das vítimas, mas o primeiro-ministro só se comprometeu com esse “esquema expedito” caso se venha a apurar a “responsabilidade objectiva” do Estado nos acontecimentos. Passos Coelho aproveitou para dizer que todos, entre “públicos e privados”, têm uma quota-parte de responsabilidade sobre o que aconteceu, mas que isso não significa que a responsabilidade não seja de ninguém.

Sem explorar as contradições já vindas a público sobre as comunicações na Protecção Civil, o líder do PSD pediu ao Governo que tudo faça "para colmatar a desconfiança" que se instalou nas populações face ao dispositivo de combate aos incêndios, alertando que "as versões desencontradas" dão aos cidadãos "uma noção de intranquilidade e insegurança que precisa de ser ultrapassada".

Mais incisiva na sua intervenção, a líder do CDS exortou o Governo a dar uma palavra de “tranquilidade” à população e a pôr “ordem na casa” por causa das versões divergentes que estão a vir a público sobre a actuação dos serviços no trágico fim-de-semana. E lançou uma pergunta: “Como é que foi possível esta tragédia?”

O primeiro-ministro assumiu ter “curiosidade” na resposta, mas disse não querer precipitar-se. “Prefiro aguardar respostas para ter a certeza do que digo do que dizer algo agora que amanhã não posso confirmar”, disse, dois dias depois de Passos Coelho ter referido a existência de suicídios em Pedrógão Grande que não se vieram a confirmar.

As falhas nas comunicações foram apontadas directamente pelo BE. Catarina Martins defendeu a “nacionalização” da rede de comunicações, ao que o primeiro-ministro contrapôs com o anúncio da compra, por parte do Ministério da Administração Interna, por ajuste directo, de antenas satélite para casos de falhas no sistema de comunicações de emergência.

António Costa aproveitou ainda para sublinhar que a ministra pediu uma auditoria global ao sistema de comunicações de emergência, assumindo que “há uma grande divergência entre a versão da entidade que opera o SIRESP a versão dos utilizadores do SIRESP”. Mas foi na interpelação da deputada do PEV Heloísa Apolónia que António Costa admitiu uma revisão do contrato do SIRESP: “Se for necessário será revisto de novo.”

A intervenção do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, centrou-se na reforma florestal, desafiando o primeiro-ministro, com ironia, a acudir à floresta como se se tratasse de um “banco a precisar de resgate”. António Costa aproveitou para falar de novo sobre as medidas que é preciso tomar no reordenamento e gestão florestal, o que já tinha feito na interpelação do PS (pela voz de Jorge Lacão).

É nessas medidas — e nas de apoio imediato às vítimas dos incêndios — que o PCP prefere concentrar-se, deixando para o Governo a tarefa de apurar responsabilidades. Assim, PCP e PEV colocaram-se de fora da comissão técnica independente proposta pelo PSD e nomeada pelo Parlamento. Os partidos divergiram no modelo a adoptar e nos prazos a definir para entrega de conclusões, mas esta quinta-feira deverá haver consenso.

A solução passará por ser o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas a indicar metade dos técincos especialistas da comissão (que terá doze pessoas), além dos peritos nomeados por Ferro Rodrigues por indicação pelos partidos. Já o prazo de funcionamento deverá ficar definido entre os 30 e os 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, até conclusão dos trabalhos. 

Os 12 técnicos especialistas deverão ter "reconhecidos méritos nacionais e internacionais" e competências nas áreas da Protecção Civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal e comunicações.

A comissão terá como objectivo "proceder a uma avaliação independente em relação aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã". Para o desempenho da missão, esta comissão deverá "analisar e avaliar a actuação de todas as entidades do sistema de Protecção Civil e do dispositivo de combate de incêndios, dos sistemas de comunicações e informações e de serviços públicos relevantes".