O PCP defende que a transferência do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS) para Xabregas deve ser acompanhada de "um reforço de meios técnicos, humanos e orçamentais" e o seu grupo parlamentar endereçou uma série de perguntas ao Governo que visam esclarecer as condições e o calendário em que se irá processar esta mudança, anunciada pelo Ministro da Cultura na sua última audição pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, no passado dia 6.

Tendo em conta "a sensibilidade e a enorme importância do espólio" que o CNANS tem por missão "preservar e estudar", o PCP considera fundamental "tomar todas as medidas necessárias que garantam a efectiva salvaguarda do património cultural" à sua guarda.

O CNANS tem de deixar, por imposição do senhorio, o espaço alugado que ocupa desde 2010 no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), solução desde o início assumida como provisória, e a primeira questão que o PCP quer ver respondida pelo Governo é justamente a de saber se as instalações de Xabregas serão definitivas.

O grupo parlamentar comunista, que já fizera aprovar na Assembleia da República, em Maio, um projecto de resolução que recomendava o reforço de meios de funcionamento do CNANS, quer agora conhecer "o programa, o projecto, o calendário, o orçamento e as fontes de financiamento" envolvidos quer nas obras de adaptação das novas instalações, quer na mudança propriamente dita.

Dada "a dramática situação do CNANS ao nível dos recursos humanos, nomeadamente a inexistência de um conservador-restaurador", o PCP pergunta ainda: "De que forma, e com que técnicos especializados em conservação e restauro, será assegurada a supervisão técnica da mudança de instalações?".

Entre várias outras questões abordadas nesta inquirição, algumas de carácter mais técnico, destaca-se a preocupação dos deputados comunistas em obter do Governo a garantia de que as obras a realizar nas futuras instalações, ainda antes da mudança, "asseguram o adequado funcionamento de todos os serviços e infraestruturas do CNANS", incluindo "postos de trabalho, arquivo, carta arqueológica, biblioteca, laboratório, reserva para espólio arqueológico, espaço de trabalho para investigadores externos, estacionamento para embarcações e espaços técnicos".