Até agora, os doentes que precisassem de se deslocar a um hospital para uma consulta na área dos cuidados paliativos tinham de utilizar meios próprios ou de pagar o serviço às entidades responsáveis por fazer o transporte de doentes não urgentes em ambulância. A única excepção era para quem estivesse em situação de insuficiência económica. Uma nova portaria que será publicada nesta quarta-feira em Diário da República elimina esta barreira e assegura que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passará a assegurar esta despesa.

“Há várias situações clínicas em que os doentes já tinham isenção do pagamento de transportes em ambulância para as consultas. Mas os doentes de cuidados paliativos não tinham directamente isenção por isso”, explica ao PÚBLICO a presidente da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, Edna Gonçalves. A também directora do Serviço de Cuidados Paliativos do Centro Hospitalar de S. João, no Porto, dá como exemplo o caso dos doentes com cancro, isentos do pagamento de transporte para as consultas de oncologia mas que tinham de pagar as deslocações para consultas de cuidados paliativos.

O principal objectivo desta mudança é “eliminar desigualdades” e garantir a igualdade no acesso ao SNS “através da implementação de medidas assentes na diferenciação positiva dos grupos mais vulneráveis e com necessidades específicas”, destaca a portaria a que o PÚBLICO teve acesso.

Edna Gonçalves diz que serão os próprios médicos a darem aos doentes um documento que garante esta isenção. Até agora o pedido tinha de ser feito através da assistente social e tinha apenas em consideração a condição económica dos doentes. A especialista lembra que o principal problema está nas faixas que ficavam de fora, mas perto dos limites definidos.

Têm "muitas despesas"

“São pessoas em situação de doença muito avançada e com muitas despesas com coisas como cadeiras de rodas, cuidadores e medicação. Com este pagamento têm menos uma preocupação. Nem todos têm carro próprio e mesmo quando têm nem sempre é possível ao cuidador colocar estas pessoas num carro”, acrescenta a presidente da comissão. O valor a pagar por transporte tinha em consideração o número de quilómetros. No caso do S. João, que recebe pessoas que percorrem mais de 100 quilómetros para ali chegar, o serviço de ambulância podia custar 100 euros.

“Havia quem se inibisse de vir à consulta por não poder ter esta despesa”, reconhece a médica, que não adiantou o número de pessoas que poderão ser beneficiadas pela medida ou a despesa para o SNS. Ainda assim, garantiu que são cada vez mais os doentes que precisam de consultas nesta área, muitos deles sem ser por doença oncológica.

Há um ano, o Ministério da Saúde já tinha feito algumas alterações nas regras de transporte não urgente de doentes. Os doentes em tratamentos prologados deixaram de ter de pagar por estas deslocações e deixou também de haver um número mínimo de deslocações para haver direito à comparticipação. Estas alterações foram feitas para todos os doentes, independentemente da condição económica.

Na mesma altura, a tutela decidiu acabar com os pagamentos para as pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% e com insuficiência económica, mesmo quando o transporte é feito por razões sem ligação directa à doença que esteve na origem da incapacidade. Os doentes oncológicos ou transplantados, bem como insuficientes renais crónicos, passaram a estar também isentos desse pagamento, independentemente de o transporte se destinar à realização de actos clínicos inerentes à sua condição.