Dois anos depois de o anterior executivo ter alienado a Empresa Geral de Fomento (EGF) ao grupo Mota-Engil, através de concurso público, o Governo aprovou agora a Oferta Pública de Venda (OPV) destinada aos trabalhadores.

A operação corresponde a 5% do capital, com direito a 5% de desconto, o que coloca o preço por acção nos 13,89 euros. Ao todo, estão em causa 7,8 milhões de euros. Além dos trabalhadores directamente ligados à EGF, podem também participar na OPV os funcionários das 11 empresas que compõem o grupo, como é o caso da Amarsul, Suldouro, Valorminho e Valorsul.

De acordo com o diploma publicado esta segunda-feira em Diário da República, as ordens de compra emitidas “devem ser expressas e atribuídas em lotes compostos por múltiplos de dez acções”. Quem compre fica sem poder alienar os títulos durante 90 dias, como é normal neste tipo de operações, e uma vez que como a empresa não está cotada em bolsa as perspectivas de venda de acções são bastante mais reduzidas.

Para já, é preciso ainda que as informações respeitantes à OPV sejam publicadas no site oficial do regulador do mercado de capitais, a CMVM, no site da própria empresa e no do grupo estatal Águas de Portugal, que ainda detém os 5% a distribuir. A OPV durará 15 dias, mas só na sequência da publicação dos dados na CMVM é que se saberá as datas concretas de início e fim da operação. O capital que não for adquirido pelos trabalhadores passa para as mãos da Mota-Engil, sem os 5% de desconto.  

Mudança de sócios

Em Setembro de 2014, o então ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, anunciou que o vencedor do concurso público tinha sido a SUMA (Serviços Urbanos e Meio Ambiente SA), dominada pela Mota-Engil. Na altura, o governante afirmou que o preço oferecido pelo grupo de tratamento de resíduos sólidos urbanos, 150 milhões de euros, tinha sido um factor decisivo.

Na sequência das eleições legislativas, os partidos à esquerda do PS pediram o recuo de várias concessões e privatizações, incluindo a da EGF, muito ligada às autarquias, mas neste caso (ao contrário das concessões dos transportes públicos) não existiu qualquer mudança de estratégia. Houve, no entanto, alterações ao nível da SUMA, com a espanhola Urbaser, detentora de 38,5% da empresa, a ser comprada pela chinesa Firion Investments em 2016. A Firion, por sua vez, é controlada pela empresa estatal China Energy Conservation and Environmental Protection Group (CECEP), que passou assim a deter uma posição indirecta no capital da antiga holding pública de tratamento de resíduos.

De acordo com os dados mais recentes, a EGF, liderada por Ismael Gaspar, teve um volume de negócios de 186 milhões no ano passado (contra os 167,5 milhões de 2015) e um resultado líquido de 12 milhões (9,4 milhões em 2015).

O caso da CP Carga

O PÚBLICO questionou o Ministério das Finanças sobre a razão de só agora, dois anos depois da formalização da venda à Mota-Engil, se avançar com a OPV, mas ainda não obteve uma resposta. Um outro caso que se tem arrastado no tempo (não há um período máximo para lançar uma OPV no âmbito de uma reprivatização, mas raramente se demora dois anos) é o da CP Carga.

Cerca de um ano e meio depois de ter sido alienada à MSC, ainda nada se sabe sobre a venda dos 5% aos trabalhadores. O processo tem andado entre o Ministério do Planeamento e Infra-estruturas e o das Finanças, sem que nada de concreto aconteça e sem que haja uma data para a realização da operação.