Os serviços e organismos públicos foram surpreendidos, há cerca de um mês e meio, com um pedido da direcção da ADSE para que lhe fizessem chegar “uma base de dados” com o endereço electrónico, número de beneficiário e de identificação fiscal dos trabalhadores. A solicitação era assinada pelo presidente da ADSE, Carlos Liberato Baptista, que justificava o pedido com o processo de eleição dos representantes dos beneficiários para os órgãos de controlo e consulta do novo instituto da ADSE.

“Por forma a que todos os beneficiários titulares da ADSE disponham de informação sobre este processo eleitoral e que participem activamente no mesmo, torna-se fundamental que a ADSE, disponha dos seus emails”, refere o pedido encaminhado para os serviços a que o PÚBLICO teve acesso, acrescentando que “apenas poderão aderir ao voto electrónico os beneficiários que tenham email actualizado nos registos da ADSE”.

Alguns serviços estranharam o pedido e questionaram a ADSE e a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) sobre se deveriam responder ou se estariam a violar a lei de protecção de dados pessoais. A indicação dada pela CNPD, conforme explicou ao PÚBLICO Liberato Baptista, foi no sentido de os serviços pedirem autorização aos trabalhadores para enviarem os dados ou solicitar que eles próprios os transmitissem à ADSE.

Questionado sobre o procedimento adoptado, Liberato Baptista, reconheceu que no email enviado aos serviços a 21 de Abril devia ter ficado claro que a divulgação dos elementos dependeria da prévia autorização dos trabalhadores. Mas, acrescenta, essa ressalva foi feita posteriormente e alguns serviços até já enviaram os dados solicitados.

“Já conseguimos 250 mil emails de beneficiários titulares, mas ainda nos faltam um pouco menos de 600 mil”, precisou, acrescentando que a restante informação pedida (número de beneficiário e de identificação fiscal) já consta do sistema.

A ADSE tem 830 mil beneficiários titulares (trabalhadores ou aposentados do Estado que pagam mensalmente uma quota para terem direito ao sistema) e o objectivo é “alargar a base de dados de endereços electrónicos” aproximando-a o mais possível da realidade.

“Estamos a tentar reforçar a comunicação com os beneficiários através do email”, destaca Liberato Baptista, explicando que agora o contacto com os beneficiários é feita maioritariamente por carta, o que tem custos significativos.

Por outro lado, o endereço electrónico também é essencial no âmbito do processo eleitoral para a escolha dos quatro representantes com assento no conselho geral e de supervisão da ADSE e será o meio privilegiado para lhes transmitir informação sobre o processo. “Se não, terá de ser por carta”.

O PÚBLICO questionou a CNPD sobre este processo, mas não teve resposta.

A questão em torno da protecção dos dados dos beneficiários da ADSE já tinha sido levantada pelos sindicatos. Em causa está o facto de nos cadernos eleitorais para a eleição dos representantes figurarem informações pessoais do mais de 800 mil beneficiários que podem votar.

“Continuamos a exigir que os dados pessoais sejam acautelados para que não sejam usados para outros fins. Não queremos que um dia destes os nossos dados estejam a ser usados por uma clínica de saúde…”, alerta José Abraão, dirigente da Federação de Sindicatos para a Administração Pública.