Com a primeira fase do programa de regularização extraordinária de precários (Prevpap) a decorrer, o Governo convocou os sindicatos para iniciar a discussão da segunda fase, que passará pela integração nos quadros dos trabalhadores que asseguram necessidades permanentes nos organismos públicos e não têm o vínculo adequado. Os encontros decorrerão na segunda-feira, 12 de Junho, no Ministério das Finanças e serão dirigidos pelos secretários de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e do Emprego, Miguel Cabrita.

A agenda do encontro, enviada para a Federação de Sindicatos para a Administração Pública (Fesap), para a Frente Comum e para o Sindicato dos Quadros Técnicos dos Estado (STE), tem como ponto único o programa de regularização de precários. O PÚBLICO confirmou junto do Governo que em cima da mesa vai estar a lei a apresentar à Assembleia da República, indo ao encontro das expectativas dos sindicatos.

“A nossa expectativa é que possamos começar a discutir o diploma que vai permitir resolver o problema dos precários”, adiantou o dirigente da Fesap, José Abraão.

Também Helena Rodrigues, presidente do STE, espera que o Governo apresente já uma primeira versão da proposta de lei que definirá a última fase do Prevpap.

Desde 11 de Maio e até 30 de Junho, os trabalhadores podem fazer chegar às várias comissões de avaliação (criadas em todos os ministérios) um requerimento a pedir que a sua situação seja analisada. De acordo com os sindicatos, na semana passada, o número de requerimentos já ultrapassava os 11 mil.

As comissões vão avaliar, num primeiro momento, se os trabalhadores estão a assegurar necessidades permanentes dos serviços (com base num parecer dos dirigentes dos organismos e serviços em causa) para, logo a seguir, analisarem se o vínculo é adequado.

Só quem estiver nestas condições poderá aspirar à fase seguinte que deverá iniciar-se em Outubro e deverá estar fechada no final de 2018. A forma como os trabalhadores serão integrados poderá variar: em alguns casos serão lançados concursos, mas noutros poderá não ser necessário.

O relatório feito pelo Governo dava conta de mais de 100 mil pessoas com vínculos temporários no Estado, mas autarquias, professores e militares ficam fora da Prevpap.