O fisco chegou ao fim do prazo de entrega do IRS com grande parte das declarações já liquidadas e os reembolsos pagos aos contribuintes. Das 5,2 milhões de declarações entregues entre 1 de Abril e 31 de Maio (o último dia legal de apresentação), 4,2 milhões estão liquidadas, ou seja, cerca de 80% do total.

A Autoridade Tributária deu 2,2 milhões de ordens de reembolso num valor que ronda os 2100 milhões de euros, anunciou o gabinete do ministro das Finanças. Isto significa que os reembolsos rondam, em termos médios, os 955 euros por agregado familiar.

Se no ano passado muitos contribuintes tiveram de esperar mais do que o habitual para receberem o reembolso, este ano as devoluções estão a ser processadas mais cedo e uma das razões tem a ver com o IRS Automático, que esteve disponível para alguns contribuintes com situações fiscais mais simples. “O prazo médio de reembolso é de cerca de 23 dias, o que corresponde a uma significativa redução face ao ano passado (36 dias) e ao ano anterior (30 dias)”, refere o Ministério das Finanças em comunicado.

Este foi o prazo médio global; tem havido uma redução tanto no caso do IRS Automático – em que o tempo de espera foi inferior aos 23 dias – como “uma maior celeridade no tratamento das declarações entregues pelo modo normal”. No caso dos contribuintes abrangidos pelo IRS Automático, mais de 800 mil confirmaram a declaração sem fazer qualquer alteração à informação provisória proposta pela autoridade tributária.

Entre os 4,2 milhões de declarações já liquidadas, metade deu origem a reembolsos, havendo também 1,4 milhões em que o acerto de contas não obrigou nem ao pagamento ao fisco nem a reembolso aos contribuintes, e ainda 585 mil notas de cobrança.

Nas contas da execução orçamental já conhecidas, até Abril, uma das razões para o agravamento do défice nos quatro primeiros meses do ano tem precisamente a ver com a antecipação dos reembolsos, que por sua vez não tem apenas a ver com o IRS Automático, mas também com a uniformização dos prazos de entrega para todos os contribuintes, em que todos passaram a ter dois meses para enviar a declaração. Isto acontece porque os contribuintes que antigamente entregavam na segunda fase do IRS puderam fazê-lo este ano mais cedo, no equivalente à antiga primeira fase (o mesmo acontecendo com os contribuintes da primeira fase, que na prática também puderam entregar durante o período que correspondia à segunda fase).

Este ano, o IRS Automático esteve disponível apenas para os contribuintes sem filhos, que apenas tiveram rendimentos de trabalho dependente ou de pensões, e que cumpriam mais uma série de critérios, como não ter benefícios fiscais específicos (como os de incentivo à poupança). Este procedimento foi incluído no programa Simplex e a ideia do Governo é alargar a entrega automática a mais contribuintes mas de forma progressiva. Ainda não se sabe se em 2018 já haverá mais contribuintes a poder fazê-lo.