O Governo anunciou esta quarta-feira que passa a ser possível o acesso online a declarações do registo civil. A medida abrange certidões de nascimento, casamento, óbito e declarações de maternidade e de perfilhação.

Num comunicado enviado às redacções, o Executivo afirma que o acesso online, disponível a partir desta quinta-feira, vai "permitir a simplificação da vida do cidadão e dos tribunais”, evitando deslocações ao registo civil da área de residência.

Segundo uma portaria publicada no site do Governo, assinada pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, as certidões vão estar disponíveis através do site daquele Ministério. Para aceder a esses documentos, vai ser disponibilizado um código de acesso a cada utilizador. Após a submissão do pedido, o utilizador tem acesso a uma referência de pagamento - caso este não seja efectuado de forma imediata, por cartão de crédito. O pagamento através dessa referência tem um prazo de 48 horas. Os documentos têm a validade de seis meses, com um custo de dez euros.

A plataforma de acesso às certidões vai ainda permitir ao seu utilizador “criar alertas sempre que nova documentação é adicionada” para “agilizar o reconhecimento do envio de informação”. De acordo com a missiva, com esta medida pretende-se também “reduzir a circulação de papel e os custos associados ao envio de correspondência”.

À data de entrada em vigor destas medidas, vai ser apenas possível aceder à certidão do registo de casamento. As novas medidas anunciadas pelo Governo inserem-se no Plano Justiça + Próxima e SIMPLEX+