A questão da falta de licenciamento do Autódromo do Estoril (AE) foi desvalorizada ao PÚBLICO por Abel Pinheiro, filho de Fernanda Pires da Silva e administrador do grupo Grão-Pará. Para o empresário não haveria nenhuma identidade competente no país para licenciar o equipamento, na altura em que o mesmo foi construído.

“Não havia nenhum autódromo em Portugal e quem é que tinha competência para o licenciar? Tinha uma licença, que ia sendo renovada pela Direcção Geral de Espectáculos. As bancadas foram inspeccionadas pelo Ministério das Obras Públicas, inclusivamente”, defendeu o empresário, referindo que o autódromo foi construído com o conhecimento dos responsáveis políticos nacionais e locais, que até promoveram obras de beneficiação na infra-estrutura. “Quando o autódromo passou para as mãos do Estado, na sequência do Acordo Global [Ver texto principal], assinado em 1997, há precisamente 20 anos (e executado em 2000), o Governo gastou 27 milhões em obras logo nessa altura [para corresponder às exigências da Fórmula 1, que, apesar dos esforços do Executivo, já não voltou a incluir o AE no seu calendário].”

“Depois de ser construído, foram efectuadas obras no autódromo, promovidas pelo Governo. Esta deve ser a obra mais pública em Portugal. Estiveram presentes neste equipamento todos os chefes de Estado que o país teve. Isto hoje faz parte da História de Portugal. Foi inaugurado pelo presidente da República Américo Tomás. Passaram por lá todos”, concluiu.

A ocupação de terrenos municipais também não é valorizada por Abel Pinheiro, por a mesma ter sido sanada já nos anos de 1990. “O assunto surgiu depois do autódromo já ter sido inaugurado e houve conversações durante anos. Esses terrenos não ocupavam as nossas pistas [um dado que contradiz a informação contida no mapa dos terrenos que foi solicitado pelo PÚBLICO ao Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial da autarquia de Cascais]. A CMC acabou por chegar a acordo connosco através de permuta, que nos foi, aliás, muito cara. O problema foi resolvido há 20 anos”, salientou.

Também em relação aos privados que têm reivindicado terrenos dentro do perímetro do AE, o empresário defende não existir nenhuma questão em aberto. “O autódromo e os terrenos entraram na nossa posse e propriedade pacificamente. Foram compradas a mais de 20 pessoas distintas alguns desses enclaves. Em certos casos, houve pessoas que reivindicavam propriedades com 300m2, mas não conseguiam provar onde se situavam”, explicou.

“Quando o autódromo foi vendido ao Estado, houve dois anos de consolidação de escrituras. Determinadas cadernetas prediais eram muito antigas e referiam-se a propriedades não muito identificáveis. Muitos anos antes do autódromo passar para as mãos do Estado, já o Estado tinha feito lá obras várias vezes. Como fez obras e não licenciou? O autódromo funcionou em dois regimes e esse foi um problema que nunca nos foi posto.”

Abel Pinheiro também não encontra qualquer problema em relação ao pormenor da escritura de compra e venda do grosso dos terrenos do AE (75 hectares), acordada entre a Autodril e a Ribalonga [Ver texto principal], ter sido formalizada dois anos após a inauguração do equipamento. “A escritura de compra e venda foi feita nessa altura, mas o contrato-promessa é anterior, em alguns anos antes.”

O empresário revelou ainda que a Grão-Pará já não tem qualquer terreno na sua posse fora do perímetro do AE. “Foi tudo vendido ao Grupo Espírito Santo em 2012, utilizando-se o critério de avaliação que havia sido feita pelo Estado no âmbito do Acordo Global. Passou a pertencer a um fundo do Banco Espírito Santo como forma de acabar com o nosso passivo para com eles. Neste momento a Autodril não tem terrenos no Estoril.”