Eduardo Jorge, 54 anos, tetraplégico desde os 28, anunciou há dias que a partir deste domingo, e durante quatro dias, permaneceria deitado em frente ao Parlamento, entregando-se aos cuidados do Presidente da República, do primeiro-ministro e do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Objectivo: mostrar a sua insatisfação face ao Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) proposto pelo Governo. Contudo, neste sábado, depois de ter visto noticiado que, afinal, até 30% dos beneficiários dos projectos-piloto que vão ser postos em prática poderão ter o apoio de assistentes pessoais sem qualquer limite de horas — tudo dependerá de uma avaliação caso a caso —, decidiu suspender o protesto.

Foi na edição deste sábado do PÚBLICO que a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, fez saber, num artigo de opinião, que até 30% dos beneficiários do MAVI terão apoio pessoal garantido sem qualquer limite de tempo.

O MAVI prevê que pessoas com mais limitações possam ter assistentes pessoais com formação que garantam apoio ao nível da higiene, alimentação, deslocações, participação em actividades de lazer, entre outros. Nos próximos três anos, os projectos-piloto chegarão a 300 pessoas com deficiência, no máximo. Inicialmente, o Governo estabelecia um limite de 40 horas por semana de apoio para todos os beneficiários. Um limite que foi muito contestado durante a consulta pública das propostas do executivo, que decorreu entre Fevereiro e Março. Muitas pessoas com deficiência e associações do sector alegaram que 40 horas não respondem às necessidades de quem precisa de apoio permanente, como é o caso dos tetraplégicos.

Eduardo Jorge, que se tem destacado nos últimos anos por acções de protesto pela “vida independente”, foi uma das vozes críticas. E mesmo depois das palavras da secretária de Estado deste sábado, garantindo apoios mais alargados, mostra-se insatisfeito. Diz que alargar a mais alguns um apoio sem limites “é de louvar”, mas não chega.

Quem fica de fora?

“Não devia haver limite de horas para ninguém. Devia depender sempre da avaliação das necessidades das pessoas. Se num Centro de Apoio à Vida Independente [são estes centros que vão gerir a contratação dos assistentes pessoais] houver 20 beneficiários, significa que 30%, seis pessoas, podem ter apoio sem limites. Mas e se forem oito as pessoas que precisam de apoio sem limites? Ficam de fora?”, questiona em declarações ao PÚBLICO.

Ainda assim, e depois de nas últimas horas ter “posto à consideração” dos que o seguem no seu blogue Nós Tetraplégicos se deveria manter o protesto junto à Assembleia, decidiu desconvocá-lo.

“Os meus seguidores acham que não vamos conseguir mais do que isto, do que os 30%, e como ia ser muito complicado para a minha saúde, para mais com este calor, não vou avançar”, disse ao PÚBLICO. “Mas espero que o Governo se comprometa com isto: quando o MAVI se tornar lei, depois dos projectos-piloto, o apoio deverá ser sem limites. Tem de se assumir esse compromisso.”

Eduardo Jorge, que em nome de um modelo de vida independente fez greve de fome em 2013 e uma viagem de 180 kms, em cadeira de rodas, durante três dias, em 2014, também gostaria que os projectos-piloto tivessem a duração de apenas um ano, em vez de três, para garantir que antes do final da legislatura o modelo se consolidaria, em forma de lei. Acredita que isso daria mais garantias de que os assistentes pessoais vieram para ficar. E defende que sejam as pessoas com deficiência a receber o dinheiro directamente para contratar os seus assistentes pessoais.

As propostas para o MAVI estiveram em consulta pública até 27 de Março. Face às criticas ao limite de 40 horas inicialmente imposto, o Governo decidiu isentar 10% dos beneficiários daquele limite, anunciou esta semana a secretária de Estado Ana Sofia Antunes. Mas, posteriormente, o Bloco de Esquerda (BE) veio a público considerar esse alargamento insuficiente. E já na sexta-feira, Governo e BE acordaram que mais pessoas poderão ter assistência pessoal sem limite de horas: 30%.

Em respostas ao PÚBLICO, o ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social explicou que tem mantido um “diálogo constante” sobre este projecto com o BE.