João Semedo, o rosto da candidatura do BE à autarquia portuense, defende que a Câmara do Porto deve declarar “nulos e sem efeito” todos os actos praticados durante o mandato de Rui Moreira sobre a Selminho, a empresa imobiliária da família do autarca independente que pretende construir numa parcela alegadamente municipal, localizado na Calçada da Arrábida, na freguesia de Lordelo do Ouro.

“Não resta à autarquia e ao seu presidente outra alternativa que não seja declarar nulos e sem efeito todos os actos e decisões tomadas no processo Selminho durante o mandato de Rui Moreira, designadamente, o acordo de indemnização estabelecido entre os advogados da família de Rui Moreira e os advogados da câmara por ele presidida”, declarou o ex-deputado do Bloco.

Na base destas declarações de João Semedo está a notícia divulgada nesta quinta-feira pelo PÚBLICO, que revela que “uma parcela de 1621 metros quadrados que integra a área apresentada para construção pela Selminho é municipal”, pelo que, segundo informações dos serviços da autarquia, “não admite a atribuição de direitos de construção” à empresa.

Para o candidato do BE, “agora, fica a saber-se que Rui Moreira pretende obter da câmara a que preside uma avultada indemnização relativa a um terreno que não podia ser transaccionado, não pode pertencer-lhe e onde não pode ter lugar qualquer operação urbanística, em virtude de ser propriedade do próprio município, condição que Rui Moreira conhece e ocultou”.

A notícia do PÚBLICO revela que uma informação técnica dos serviços da câmara, de 16 de Dezembro, diz que a inclusão daquela parcela de terreno municipal numa operação urbanística “carece de prévio procedimento de desafectação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas”.

João Semedo considera o caso Selminho como uma “situação grave” e, “até estar devidamente esclarecido, vai perseguir Rui Moreira como uma sombr”". A este propósito, critica “o silêncio cúmplice dos vereadores da maioria camarária”, em particular o socialista Manuel Pizarro, que – recorda – “há dias, em entrevista a um semanário, insistia que, para ele, não existia nenhum caso Selminho”.

“Não há registo, no Porto, de qualquer outro caso desta dimensão e importância envolvendo um presidente de câmara”, destaca o candidato à presidência da Câmara do Porto do BE, para quem este caso configura “o contrário do que os cidadãos esperam dos autarcas que elegem”. E num tom já com cheirinho eleitoral, diz: “Tivesse havido no executivo da Câmara do Porto uma oposição de esquerda, combativa e coerente, e estes atropelos não se teriam verificado”.

Afirmando que “no executivo camarário, a maioria dos vereadores preferiu proteger o presidente a garantir a transparência das decisões”, Semedo diz, ainda, que Rui Moreira se “serviu da sua posição e estatuto de presidente da câmara para influenciar em seu benefício e da sua família o processo Selminho, empresa de que Rui Moreira e família são proprietários, sem que alguma vez tenha agendado a sua discussão no executivo municipal, ao contrário do que sempre tinha acontecido com anteriores vereações”.

Reagindo à notícia do PÚBLICO, a Câmara do Porto, que foi ouvida nesta investigação, negou ter mantido “fechada nos gabinetes” informações relativas a uma parcela que alegadamente é municipal e que integra o terreno da Selminho e anunciou que decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra o PÚBLICO.