Governo antecipa pagamento de 7200 milhões até 2019 ao FMI
Dados foram divulgados pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
O Governo prevê antecipar o pagamento de 7200 milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2018 e 2019, indicou nesta quarta-feira a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). O pagamento antecipado permite poupanças para o Estado, porque a este crédito estão associadas taxas de juro mais elevadas.
Na nota mensal sobre a dívida, a que a Lusa teve acesso, os técnicos que apoiam o Parlamento referem que, tendo em conta a última apresentação aos investidores do IGCP (a agência que gere a dívida pública portuguesa), o Governo prevê antecipar o pagamento ao FMI de "6500 milhões em 2018 e pelo menos 700 milhões de euros em 2019", num total de 7200 milhões de euros.
Inicialmente, e sem qualquer antecipação dos reembolsos, estava previsto que Portugal começasse a devolver o dinheiro pedido ao FMI apenas em 2019, ano em que deveria pagar 2500 milhões de euros, seguindo-se mais 4900 milhões em 2020 e outros 4300 milhões de euros em 2021.
A UTAO conclui que a informação actualizada do IGCP significa que "implicitamente, encontra-se previsto o reembolso antecipado” de um total de 7200 milhões de euros em 2018 e 2019.
Para 2020 não estão previstos reembolsos antecipados ao FMI e, para 2021, o IGCP espera agora devolver 2000 milhões de euros.
Desde que Portugal começou a devolver parte do crédito do FMI antes da maturidade, em 2015, foram já reembolsados mais de 14.500 milhões de euros do envelope total de 26 mil milhões que a instituição liderada por Christine Lagarde emprestou ao país ao abrigo do resgate financeiro de 2011.
No entanto, para que o Estado possa realizar estes reembolsos antecipados ao Fundo tem de previamente ser autorizado tanto pelo FMI como pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE).
Em Abril, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, disse em Washington, numa entrevista à televisão norte-americana CNBC, que o Governo está a discutir com o MEE uma nova autorização para fazer um reembolso antecipado ao FMI, sem adiantar o valor dos novos reembolsos nem a data para a amortização antecipada.
