A avaria no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, que provocou o cancelamento de centenas de voos na semana passada, levou a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a criar um endereço de e-mail dedicados às queixas dos passageiros afectados e a apresentar uma série de sugestões e passos para que quem ficou retido na capital portuguesa (ou a ela não conseguiu chegar) possa fazer valer os seus direitos.

O regulador explica, em comunicado, como se deve proceder para apresentar queixa. O primeiro passo é "a apresentação de uma reclamação formal junto da transportadora aérea através do site da própria (na área de apoio ao cliente) ou através de carta dirigida à sede da mesma, com a seguinte informação":

• Nome do passageiro;
• Transportadora aérea;
• Número de voo;
• Data e hora do voo;
• Aeroporto de partida e de chegada;
• Aeroporto onde ocorreu o atraso ou cancelamento.

Segundo passo: "envio para a ANAC de cópia da reclamação apresentada à transportadora aérea através do seguinte email: queixasincidente10maio2017@anac.pt ou para a seguinte morada: ANAC — Autoridade Nacional da Aviação Civil, Rua B, Edifício 4, 5 e 6 — Aeroporto Humberto Delgado, 1749-034 Lisboa".

Além disso, o regulador informa que, na sequência da situação do passado dia 10 de Maio, “relacionados com a prolongada disrupção no serviço de abastecimento de combustível no Aeroporto Humberto Delgado e o consequente atraso ou cancelamento de voos”, iniciou um processo de averiguações ao que sucedeu e que os direitos dos passageiros afectados estão consagrados no regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Fevereiro de 2004, em caso de cancelamento ou atraso de voo.

O problema no abastecimento das aeronaves ocorrido na semana passada afectou centenas de voos e milhares de passageiros. A Protecção Civil disponibilizou até camas para os passageiros que se mantiveram durante a noite nas instalações do aeroporto, nomeadamente por não terem sido acomodados pelas suas companhias ou por quererem permanecer no local ou porque viajariam brevemente.

Uma avaria ocorrida no sistema de bombagem de combustível do aeroporto de Lisboa impossibilitou o abastecimento de aeronaves e causou, pelo menos, "322 atrasos e 64 voos cancelados", fazendo com que milhares de passageiros ficassem retidos no aeroporto.