Em texto enviado à redacção da agência Lusa, os serviços da instituição financeira asseguraram que "o Novo Banco mantém a natural disponibilidade para continuar as conversações com a AMELP, associação que representa os emigrantes que ainda não aceitaram o acordo de 2016".

Esta quarta-feira, 10 de Maio, fontes desta associação disseram à agência noticiosa que a AMELP vai colocar na Justiça uma acção colectiva contra o Novo Banco e os funcionários que venderam os produtos que levaram a perdas financeiras.

Esta decisão de avançar para tribunal acontece depois de o Novo Banco ter interrompido as conversações com representantes da AMELP para que fosse encontrada uma solução que compensasse parcialmente os emigrantes que investiram as suas poupanças em produtos do BES e que sofreram pelas perdas com a resolução do banco, em Agosto de 2014.

Segundo a fonte da AMELP, depois de conversas iniciais em Março, com mediação do Governo e participação do presidente do Novo Banco, António Ramalho, foi combinado um novo encontro para trabalhar numa possível solução. No entanto, adianta a agência, este encontro foi cancelado pelo Novo Banco, que justificou com "constrangimentos acerca do acordo com a Lone Star", o fundo norte-americano a quem o Estado acordou vender o banco.

Por seu lado, os serviços do banco confirmaram à Lusa, também esta quarta-feira, que "o Novo Banco solicitou algum tempo para avaliar soluções no quadro da transacção do Novo Banco entretanto realizada".

Após a resolução do BES, a 4 de Agosto de 2014, mais de 10.000 clientes emigrantes (sobretudo de França e Suíça) vieram reclamar mais de 720 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (acções de sociedades veículo) quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco - o banco de transição então criado - que propôs em 2015 aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma solução comercial, que teve a aceitação de cerca de 6000 (80% do total), que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

No entanto, houve clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa, incorporando obrigações do Novo Banco que têm o seu vencimento apenas daqui a 30 anos e sem cupão anual.

Além disso, o Novo Banco não fez qualquer proposta a outros milhares de clientes, argumentando que não era possível devido ao tipo de instrumentos financeiros abrangidos.

Já em Fevereiro, o gabinete do primeiro-ministro disse que o Novo Banco iria apresentar "em breve" uma nova proposta comercial a estes emigrantes para minorar as perdas sofridas, referindo que também poderiam aderir mesmo os que rejeitaram a primeira solução apresentada em 2015. Contudo, três meses depois nada aconteceu.

Em meados de Abril, a AMELP entregou no Parlamento uma petição com mais de 7.000 assinaturas a alertar os deputados para o seu caso e a defender uma investigação às vendas fraudulentas de produtos bancários, designadamente com uma comissão de inquérito.

A petição destacava ainda o perfil dos lesados, nomeadamente que, "na sua maioria, são pessoas com pouca ou nenhuma formação ou literacia financeira", "humildes, com média de idade superior a 65 anos", para considerar que estes não mereciam "tal tratamento pelo país onde confiaram as suas poupanças".

O Governo e o Banco de Portugal assinaram em Março um acordo com o fundo norte-americano Lone Star para a venda de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução os 25% de participação restantes.

A Lone Star não pagará qualquer preço pelo Novo Banco, tendo acordado injectar 1.000 milhões de euros no banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados activos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.