Depois da recusa mantida ao longo de vários meses, a Câmara do Porto aceitou ser a dona da empreitada de reabilitação do Liceu Alexandre Herculano, e aguarda agora pela formalização de um protocolo, com o Ministério da Educação, que irá dar à autarquia “a titularidade para fazer a obra”, anunciou o presidente Rui Moreira. O autarca, que falava na sessão de segunda-feira da Assembleia Municipal (AM), esclareceu os deputados que este acordo só foi alcançado mediante a garantia que seria possível refazer o projecto existente, para que o seu custo rondasse os sete milhões de euros, e não os 15,8 milhões inicialmente previstos.

Rui Moreira respondia ao deputado municipal social-democrata Francisco Carrapatoso, que o inquiriu sobre novidades em relação ao histórico liceu. O presidente da Câmara do Porto explicou que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o conseguira convencer “da conveniência” de ser a autarquia a lançar a obra, para a qual existem disponíveis fundos comunitários do Portugal 2020 de 5,1 milhões de euros. “Aceitamos ser donos de obra e pagar os 15% referentes à componente nacional, desde que o arquitecto revisse o projecto no sentido deste custar sete milhões de euros. A informação que tenho dos dois lados é que parece ter sido encontrada uma forma de fazer a obra, minimalista com certeza, no valor de sete milhões”, esclareceu o autarca. Moreira disse que o passo seguinte será formalizar o protocolo entre a autarquia e o Ministério que “dará a titularidade à Câmara do Porto para fazer a obra”.

O projecto de reabilitação do Alexandre Herculano foi desenhado pelo Atelier 15, dos arquitectos Alexandre Alves Costa e Sérgio Fernandez. Ao PÚBLICO, o primeiro confirmou que “na semana passada foi possível chegar a acordo” relativo à obra, e que se situará “nos 7,5 milhões de euros”. Mas, apesar de o valor estar definido, disse, o projecto ainda não começou a ser revisto. “O dono da obra será a câmara ou a GOP [empresa municipal de Obras Públicas] e ela ainda não nos enviou o programa que pretende. Estamos à espera do envio de elementos para poder trabalhar”, disse.

Ainda assim, o arquitecto adianta desde já que a piscina, prevista no projecto inicial, não será construída e o número de salas que iriam ser acrescidas ao edifício actual, também será “diminuído”. De fora deste orçamento fica a construção do polidesportivo, acrescentou. “Os 7,5 milhões dizem respeito ao arranjo do próprio liceu. O polidesportivo ficará para lá desse valor. Dividiu-se a obra nessas duas componentes”, disse.

Na AM de segunda-feira à noite, Rui Moreira alertou os deputados para o facto de as obras no antigo liceu poderem demorar ainda muito tempo, razão pela qual, disse: “Não temos andado a falar muito sobre isto”. É que, depois de assinado o protocolo que permitirá à autarquia ser dona de obra, é preciso que o Tribunal de Contas (TdC) o aceite. Depois será ainda preciso lançar um concurso público internacional para a execução da empreitada e que a obra seja feita. “Não quero criar legítimas expectativas nas crianças e nos pais das crianças que lá andam, porque muitas delas já não vão usufruir da obra”, disse.

O autarca prestou também alguns esclarecimentos sobre o processo do Cinema Batalha – uma questão também levantada por Francisco Carrapatoso e cujo projecto de reabilitação será desenvolvido por Alexandre Alves Costa -, explicando que a câmara já recebeu “o diagnóstico relativamente ao estado da estrutura do edifício”. Sem esse elemento, disse Moreira, “era impensável” avançar com o projecto.

Rui Moreira afirmou – e Alexandre Alves Costa confirma-o – que o ante-projecto para a reabilitação do cinema deverá estar concluído em Junho e o projecto no final do ano. Já a assinatura do contrato de arrendamento “se não aconteceu, está por dias”, disse. A Câmara do Porto vai alugar o Batalha pelo prazo de 25 anos e mediante o pagamento mensal de 10 mil euros, transformando o edifício desenhado por Artur Andrade na casa do cinema do Porto.

SRU a caminho de ser municipal

Numa noite em que os deputados puderam questionar o presidente sobre os mais variados temas, José de Castro, do Bloco de Esquerda, insurgiu-se contra as notícias vindas a público de que edifícios reabilitados pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) estão a ser arrendados para fins turísticos. “Não aceitamos que dinheiros públicos possam ter esta utilização e não aceitamos que SRU esteja a ser, há muitos anos, uma espécie de off shore deste município e desta cidade”, disse o deputado bloquista, exigindo uma posição pública de Rui Moreira.

O autarca limitou-se a classificar a situação de “estrambólica” e recusou-se a elaborar mais, escudando-se no facto de, neste momento, a câmara ser ainda sócia minoritário no organismo público – detém 40% da sociedade, tendo o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana os restantes 60%. Contudo, também nesta matéria, Moreira disse estar “muito esperançado” na resolução do processo de municipalização, que encravou no chumbo do TdC à venda das acções do Estado ao município pelo valor simbólico de um euro.

Desde então que a câmara aguardava por uma alteração legislativa que conferisse à SRU um carácter “excepcional”, dentro do universo das empresas municipais. Rui Moreira disse, na noite de segunda-feira, que essa proposta foi já a Conselho de Ministros, estando apenas pendente da publicação em Diário da República. “O que está lá plasmado é que as SRU gozam de um carácter de excepção relativamente às empresas municipais”, explicou. Assim que a alteração entre em vigor, o município irá reenviar para o TdC o contrato anteriormente chumbado e cujos parâmetros tinham sido definidos ainda com o Governo de Pedro Passos Coelho, no âmbito do chamado Acordo do Porto.