A maioria das prisões em Portugal está sobrelotada, motivo pelo qual têm condições pouco dignas para os reclusos, violando os direitos humanos, diz a Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso.

"Uma cela que, nos termos da lei, devia ser ocupada por um único recluso chega a ser ocupada por três em condições absolutamente indignas, em que o ar é praticamente irrespirável", alerta Joana Miranda, presidente da associação, que tem sede nas Caldas da Rainha.

A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso remete para as estatísticas disponíveis no site da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, segundo as quais 32 dos 48 estabelecimentos prisionais ocupados excediam a lotação máxima em 2015, número que diminuiu para 28 em 2016. Os casos mais preocupantes no final de 2016 verificavam-se na cadeia do Porto, que tinha 497 reclusos a mais (1.183 para uma capacidade de 686), seguindo-se Lisboa com mais 338 (1.225 em vez de 887), Caxias com 201 (535/334), Paços de Ferreira com 178 (726/548) e Setúbal com 124 (293/169).

Segundo a advogada, a sobrelotação obriga os reclusos a "fazerem as necessidades básicas à frente" dos colegas de cela, perdendo direitos enquanto cidadãos e seres humanos, que "são diariamente violados e devem ser reclamados". É o caso de Tibério Figueiredo, 42 anos. A cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Setúbal, desencadeou em Abril, no Tribunal Administrativo de Almada, de uma acção contra o Estado, em que se queixa da falta de privacidade e da exiguidade da cela que partilha com outros dois presos. Quer que o Estado seja condenado a pagar-lhe cinco mil euros.

Na acção descreve como entre as três camas sobrepostas e a parede distam 70 centímetros e que a casa de banho não é isolada da restante área da cela, o que provoca "cheiros desagradáveis". Os três reclusos permanecem encarcerados 18 horas do dia, dividindo oito metros quadrados, o que "não respeita" a área mínima de 21 metros quadrados (sete por recluso) estipulados na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que refere que os reclusos só podem ser alojados em comum "em caso de insuficiência temporária".

A Direcção-Geral dos Serviços Prisionais confirma que já foi notificada da acção. Como o assunto está a ser dirimido em tribunal, não presta esclarecimentos sobre o caso.

Sobre as dimensões das celas, a mesma direcção-geral esclarece que a legislação em vigor não estabelece dimensões mínimas, existindo apenas recomendações nacionais e internacionais, como as do Comité de Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Degradantes do Conselho da Europa, que apontam para quatro metros quadrados por recluso em celas comuns.

A presidente da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso defende que a solução não passa pela redução do número de reclusos, mas pela sua integração social, dando-lhes tarefas para estarem ocupados, em vez de permanecerem fechados nas celas, o que "incentiva a agressividade e a actividade criminal".

Os relatórios de actividades da DGSP revelam que, entre 2006 e 2015, aumentaram os reclusos a frequentar a escola (de 3250 para 8525) e acções de formação profissional (de 1873 para 2824), bem como com actividades laborais dentro das cadeias (5293 para 5442).

Em Portugal existiam 14.222 reclusos em 2015, enquanto no final de 2016 esse número tinha descido para 13.779. Os últimos dados estatísticos do Conselho da Europa, de 2015, revelam que em Portugal existem 137 reclusos por cada 100 mil habitantes, mais do que países como a Espanha, Itália, Grécia, França, Alemanha, Bélgica, Holanda, Finlândia, Noruega ou Suécia e menos do que a Hungria, Roménia, Sérvia, Albânia, Estónia, Lituânia, Polónia, República Checa ou Turquia.