Bloco, PSD, CDS, PEV, PS e PCP mostraram-se hoje disponíveis para debater alterações legislativas que “reforcem os direitos” dos jornalistas, nomeadamente os que os protegem contra situações de agressões como aquelas de que foi alvo uma equipa da RTP que se deslocou a uma escola em reportagem e uma outra num estádio de futebol há menos de um mês. O CDS e o PS vão mesmo mais longe e concordam com a ideia de classificar as agressões contra jornalistas como um crime público. O PCP foi o mais contido e vai analisar as propostas "para saber de que forma pode ajudar a combater" a violência sobre a classe jornalística.

No final de uma reunião entre o PS e o Conselho de Redacção da RTP, no Parlamento, Carlos César defendeu que faz sentido classificar, no Código Penal, as agressões contra jornalistas como crime público e disse que a bancada socialista está já a estudar a questão do ponto de vista técnico-jurídico. A intenção é evitar os constrangimentos da denúncia que estes casos envolvem, disse o lider parlamentar socialista, lembrando que além da "violência laboral" dos baixos salários, precariedade e pressões dos grupos económicos e desportivos, junta-se agora a violência física - numa alusão aos recentes episódios de violência. Carlos César acredita haver "vontade política" entre os partidos para as alterações legislativas.

O líder parlamentar Pedro Filipe Soares não quis comprometer-se com a apresentação das propostas reclamadas pelo CR de tornar as agressões a jornalistas um crime público e de lhe dar moldura penal agravada. Mas defendeu ser preciso tomar medidas para evitar a “banalização da violência” contra os jornalistas e acabar com a “ideia de impunidade”, assim como para os proteger tanto de quem os agride quando se encontram em serviço como das chefias que os dissuadem de apresentar queixa.

Apesar de se escusar a dar um passo mais assertivo, o Bloco está actualmente a estudar juridicamente a questão “com carácter de urgência”, disse ao PÚBLICO fonte do partido e a intenção é avançar com propostas ainda este ano.

Pelo PSD, o deputado Sérgio Azevedo lamentou que a violência contra jornalistas seja um "fenómeno crescente" e prometeu fazer contactos com as restantes bancadas "para ver de que forma a lei penal pode salvaguardar e prever esta questão". Já o centrista Nuno Magalhães defendeu que as agressões a estes profissionais devem ser classificadas como crime público - "porque essa queixa é muitas vezes desincentivada ou até impedida" - e mostrou-se "genericamente de acordo" com o aumento das penas embora deva ser estudado o peso destas.

O deputado José Luís Ferreira afirmou que o PEV tem "toda a abertura para fazer um debate" e considera "oportunas e pertinentes" as propostas do Conselho de Redacção da RTP, admitindo a classificação como crime público para contornar as dificuldades da apresentação de queixa, devido aos riscos que podem correr e a situações de precariedade laboral.

No final da ronda com os partidos, Tiago Contreiras, do Conselho de Redacção da RTP, fez um balanço "muito positivo" do feedback que tiveram, e disse esperar que seja possível um consenso para que as agressões aos jornalistas no âmbito das suas funções seja considerado um crime público, uma vez que se trata de uma violação do direito constitucional a informar e a ser informado - equiparado aos direitos à saúde e à educação. Apesar de os episódios mais recentes terem acontecido com equipas da RTP, o jornalista salientou que esta é uma realidade "transversal a todas as redacções" e que "se repete cada vez com mais frequência". Além das agressões verbais e físicas, é também comum o roubo de material de reportagem.

Numa exposição escrita que entregam esta tarde aos vários partidos na Assembleia da República, os membros eleitos do Conselho de Redacção da RTP fazem uma argumentação jurídico-constitucional para concluir pela aplicação da tipologia de crime público às agressões aos jornalistas, assim como incluí-los na lista de profissões em que as ofensas à integridade física devem ser punidas com uma moldura penal agravada.

“A sucessão de lamentáveis casos de agressões a jornalistas em exercício de funções, não apenas jornalistas da RTP, tornou por demais evidente a necessidade inexorável de encontrar respostas legislativas urgentes que permitam impedir a profusão do fenómeno, para além de punirem devidamente os seus autores”, defende o CR da televisão pública.

Este tipo de agressão “coloca em causa o direito à informação, ou seja, a liberdade de informar e de ser informado, inscrito da Constituição” – e, por isso, “reforçado perante os demais” devendo ter uma classificação especial, acrescenta o CR. E também uma punição especial com um “agravamento da moldura penal nos casos de agressões”, reclama ainda aquele órgão, tal como acontece com, por exemplo, membros dos órgãos de soberania, membros das autarquias locais, magistrados, jurados e testemunhas judiciais, forças e serviços de segurança, funcionários públicos, professores, examinadores ou membros da comunidade escolar, padres, árbitros desportivos ou advogados.

“Como direito fundamental que é, o direito à informação torna-se tão importante como o direito à saúde, o direito à educação ou o direito à justiça, pelo que o jornalista no exercício da profissão deve ser equiparado ao agente daquelas áreas, gozando da mesma protecção legal quando no exercício das suas funções, ou por causa delas”, argumenta o CR da RTP.

Notícia actualizada pela última vez às 19h com a posição do PCP e do CR da RTP.