O CDS-PP quer uma revisão – e não a rejeição – do Programa Nacional de Reformas (PNR) e do Programa de Estabilidade (PE) do Governo. A reformulação, proposta num dos projectos de resolução, seria para “retomar as reformas” adoptadas pelo anterior executivo PSD/CDS, de acordo com o texto, que é votado esta semana. A outra resolução avança com propostas alternativas a medidas do PNR.

Em conferência de imprensa esta manhã, na Assembleia da República, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, sustentou que a bancada leva a votos o PNE e o PE por razões de "coerência” – já que fez o mesmo no ano passado – e por “transparência democrática” por considerar que é o voto que "vincula os partidos". Questionado sobre se a resolução do CDS é uma porta aberta para a esquerda chumbar já que propõe retomar políticas do PSD e CDS, Nuno Magalhães acusou os partidos à esquerda do PS de tentarem fingir que são da oposição. “Bem podem o PCP e o BE fazer as simulações de oposição mas lá que votam, votam [PE e PNR]”, afirmou.

Nuno Magalhães foi ainda questionado sobre se espera o voto favorável do PSD aos projectos centristas e saudou uma eventual abertura dos sociais-democratas: “Se houver da parte essa disponibilidade será muito bem-vinda, mas respeitamos a posição do PSD".

Na recomendação que propõe a revisão do PE e do PNE, o CDS pretende ainda que o Governo submeta os dois documentos à votação no plenário da Assembleia da República, uma possibilidade que a coordenadora do BE, Catarina Martins, já rejeitou ontem.

Num segundo projecto de resolução, os centristas avançam com mais de cem propostas alternativas, retomando medidas que estavam no programa eleitoral do PSD/CDS de 2015 ou que já foram apresentadas na Assembleia da República na actual legislatura. É o caso da aposta nas exportações, da revogação do aumento do ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos), da garantia da oferta na rede pública de escolas para crianças de 5 anos, e da promoção de um debate em sede de Concertação Social sobre a sustentabilidade da Segurança Social.

Ao lado de Nuno Magalhães, o deputado Pedro Mota Soares criticou o PNR por ser uma “oportunidade perdida”, tendo em conta que a economia cresceu menos do que em 2015 e menos do que o previsto pelo PS antes das eleições legislativas. O ex-ministro da Segurança Social reiterou a crítica ao Governo de adoptar “nova forma de austeridade” através das “cativações brutais” que considerou terem efeitos na educação, na saúde e nos transportes.