O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu o défice de 2016 para 2% do PIB, ficando abaixo dos 2,1% inicialmente reportados a Bruxelas. Numa nota publicada nesta quarta-feira, o INE explica que foi detectado um erro na informação relativa à Administração Local "com impacto significativo na necessidade de financiamento das administrações públicas".

“Esta revisão determinou uma melhoria no saldo das administrações públicas de 84,9 milhões de euros em 2016 (correspondente a 0,05% do PIB), que se fixou assim em 3722,4 milhões de euros (2,0% do PIB)", refere o instituto.

Nos termos dos regulamentos da União Europeia, o INE vai enviar hoje mesmo ao Eurostat uma revisão da primeira notificação de 2017 relativa ao Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). A autoridades estatística salienta ainda que "os resultados de 2016 e 2015 mantêm uma natureza preliminar, dado que continua a não estar disponível completamente toda a informação necessária à compilação de resultados finais". No caso de 2016, o INE diz que "não estão ainda disponíveis a Conta Geral do Estado e as contas definitivas de muitas entidades que integram o sector das Administrações Públicas".

O valor que inicialmente tinha sido apurado pelo INE e enviado para Bruxelas já era, segundo as séries históricas do instituto e do Banco de Portugal, o valor mais baixo desde 1974, registando-se agora um novo mínimo. No entanto, já foram feitos anúncios oficiais de défices abaixo de 3% no passado, mas que, no período depois da entrada no euro, acabaram depois, devido a diversas correcções de dados e métodos contabilísticos, por não se concretizar.

Para 2017, o meta oficial do Governo para o défice público continua a ser de 1,6%, o valor inscrito no Orçamento do Estado. No entanto, o Executivo está agora a preparar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que irá enviar este mês a Bruxelas e onde deverá ser feita, sabe o PÚBLICO, uma revisão em baixa deste indicador, para um valor mais próximo dos 1,4% que tinham sido previstos em Fevereiro no anterior PEC. O melhor desempenho da economia registado a partir da segunda metade do ano passado e os resultados orçamentais positivos do ano passado são a explicação para o maior optimismo do Governo em relação à meta do défice deste ano.

O défice de 2% do défice anunciado agora pelo INE será agora alvo de uma análise em termos estatítisticos pelo Eurostat, que anunciará os números para a totalidade dos países da UE no próximo dia 24 de Abril.

Este valor irá também desempenhar um papel importante na análise que irá agora ser feita pela Comissão Europeia sobre a evolução das finanças públicas portuguesas, nomeadamente para se saber se haverá ou não uma recomendação ao conselho para que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) em que se encontra desde 2009.

Com estes 2%, Portugal cumpre o mínimo de 2,5% que lhe foi pedido pela Comissão no passado mês de Outubro. Consegue também que, sem receitas extraordinárias (que de acordo com o Conselho das Finanças Públicas representaram 0,4% do PIB), a meta seria igualmente atingida. Este será um argumento de peso para que seja retirado o PDE a Portugal. No entanto, para a análise da Comissão também irá contar a sua avaliação em relação à capacidade do país manter o seu défice confortavelmente abaixo de 3% nos anos seguintes.

Se é verdade que os défices projectados pelo Governo cumprem esse objectivo, a Comissão não só tem mostrado ser mais pessimista nas suas previsões, como pode querer contabilizar também o impacto negativo no défice da injecção de capital realizada na Caixa Geral de Depósitos. A decisão de Bruxelas deverá ser anunciada em Maio.