O futuro das políticas para os problemas da droga, da toxicodependência e do uso abusivo do álcool deverá ficar decidido em meados de Maio. A reactivação do antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) ou o reforço das competências do actual Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Toxicodependências (SICAD), que sucedeu ao primeiro organismo (embora esvaziado de algumas das suas competências), são dois dos cenários em cima da mesa em torno da qual se reúne um grupo de trabalho que tem 90 dias, a contar desde o dia 20 de Fevereiro, para apresentar uma proposta de alteração ao modelo organizacional para a coordenação, planeamento, investigação e intervenção no combate à toxicodependência, alcoolismo e outras dependências.

Os dois primeiros encontros foram “para partir pedra”, conforme descreveu ao PÚBLICO um dos membros do grupo de trabalho, liderado pelo actual coordenador nacional da área, João Goulão, e do qual fazem também parte o coordenador nacional para a saúde mental, Álvaro de Carvalho, o director-geral de Saúde, Francisco George, o coordenador nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos cuidados de saúde primários, Henrique Botelho, e a presidente do conselho directivo da Administração Central do Sistema de Saúde, Marta Temido, além de representantes das cinco administrações regionais de saúde (ARS) e das duas secretarias de Estado.

Pela parte do SICAD, o director-geral, João Goulão, que transitou da presidência do IDT, vem reivindicando a reactivação deste organismo por considerar que os ganhos obtidos com a sua extinção estiveram aquém do esperado. Antes de ser extinto, no final de 2012, o IDT dispunha de total autonomia técnico-normativa e financeira. Com um quadro de cerca de 1600 profissionais, detinha responsabilidades directas no combate e tratamento dos alcoólicos e toxicodependentes. Com a sua substituição pelo actual SICAD, o tratamento daqueles utentes passou para a alçada das ARS. E a nova estrutura, equiparada a uma direcção-geral do Ministério da Saúde, ficou apenas do planeamento e monitorização do problema.

Na prática, este processo “enfaticamente sustentado em futuros ganhos de racionalidade e qualidade em saúde”, levou a uma fragmentação do modelo de intervenção nos comportamentos aditivos e dependências por todo o país, segundo sustentam cerca 650 signatários de uma carta aberta remetida ao Ministério da Saúde e aos grupos parlamentares no início de Março.

No documento, posto à subscrição pelo chamado “Grupo de Aveiro”, que reúne os principais responsáveis do sector nesta região, os profissionais daquele serviço defendem que deve voltar a ser criado “um serviço nacional, vertical e especializado que respeite a sua integridade em matéria de atribuições e competências, designadamente prevenção, redução de riscos e minimização de danos, dissuasão, reinserção e tratamento, seja em ambulatório ou com recurso a internamento.

Esta posição que aponta no fundo para a reactivação do IDT também já foi defendida pelo PCP. Mas não é consensual dentro do grupo de trabalho formado pelo Governo, onde algumas vozes se insurgem contra o tratamento preferencial do SICAD, nomeadamente em termos de dotação orçamental. O Ministério da Saúde, por seu turno, não se compromete. Para já, a ordem é para aguardar pelas propostas que vierem a ser apresentadas, “no sentido de ponderar a melhor abordagem em termos de modelo organizacional no que concerne à política em termos de comportamentos aditivos”, conforme adiantou fonte do gabinete de Adalberto Campos.