"A saída do Procedimento por Défice Excessivo não é o fim do caminho”. Perante um resultado nas finanças públicas e na economia que ficou acima das suas expectativas, Teodora Cardoso não desistiu esta sexta-feira de deixar um aviso ao Governo, assinalando que as regras europeias vão passar a exigir uma redução anual exigente do défice estrutural e calculando que, já em 2017, isso pode significar um esforço adicional de consolidação de cerca de 750 milhões de euros.

Depois de apresentar previsões para as finanças públicas que, para este ano, ficam muito próximas das estimativas do Governo, o Conselho das Finanças Públicas centrou as suas preocupações em relação aos esforços de consolidação orçamental no médio e longo prazo e apresentou projecção que a confirmar-se significariam a violação por Portugal das regras europeias.

No relatório sobre a situação das finanças públicas portuguesas no período de 2017 a 2021, a entidade liderada por Teodora Cardoso prevê que, depois de um défice de 2,1% em 2016, Portugal poderá registar um défice de 1,7% este ano. Em relação ao crescimento da economia, aponta para uma aceleração dos 1,4% de 2016 para 1,7% em 2017. Estes números ficam próximos do défice de 1,6% e do crescimento de 1,5% actualmente previstos pelo Governo e abrem a porta a que Portugal possa sair do Procedimento por Défice Execessívo (PDE) em que se encontra desde 2009.

No entanto, na conferência de imprensa de apresentação do relatório, Teodora Cardoso, para além de lembrar que as estimativas feitas para o défice não incluem a eventualidade de a capitalização da Caixa ser contabilizada no défice, destacou o facto de, em caso de saída do PDE, Portugal ter de passar a cumprir outras regras, algo que, de acordo com as previsões do CFP, pode estar em risco. “Ainda que tudo corra bem no PDE, ficamos ainda com um grande espaço para cumprir em termos do ajustamento estrutural que ficaremos obrigados a cumprir”.

O problema é que o CFP prevê uma redução do défice estrutural de apenas 0,1 pontos em 2017 e uma estabilização nos anos seguintes. Isto quando as regras exigem uma redução de pelo menos 0,5 pontos até que se atinja o objectivo de médio prazo do país.

Para 2017, isto significa que, segundo as contas do CFP, seria necessária uma consolidação orçamental adicional correspondente a 0,4% do PIB, isto é, cerca de 750 milhões de euros. “Em Portugal estamos habituados a pensar que se o défice for colocado abaixo de 3% está tudo bem, mas não é assim", disse a presidente do CFP.

De qualquer modo, as projecções agora apresentadas pelo CFP representam, tanto para os indicadores orçamentais como para a economia, uma melhoria muito significativa em relação às previsões que tinham sido feitas pela mesma entidade em Novembro do ano passado.

Teodora Cardoso justificou essa falha com a viragem registada na economia e que não era prevista. “Na segunda metade do ano, as coisas alteraram-se completamente, em parte devido à conjuntura externa e em parte pela procura interna. Só em meados de Novembro é que conhecemos aquilo que se tinha passado no terceiro trimestre, pelo que nessa altura a nossa projecção não foi positiva”, disse.

Teodora Cardoso deixou ainda críticas ao Governo sobre a forma como tem sido gerida a nomeação de novos membros do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas (CFP). O Executivo recusou as propostas de Teresa Ter-Minassian e Luís Vitório feitas pelo Banco de Portugal e Tribunal de Contas e a responsável máxima do CFP diz que se está perante um “problema jurídico”. “O Governo poderá discordar, mas no mínimo tem de explicar porquê. Se é apenas a dizer que não, sem explicar porquê, isso destrói por completo a lógica dos estatutos”, afirmou.