Teodora Cardoso mostrou esta sexta-feira a sua preocupação com o facto de ainda não terem sido nomeados os novos membros do conselho superior do Conselho das Finanças Públicas (CFP), criticando o Governo por ter recusado as propostas feitas, sem dar qualquer tipo de justificação.

A falar na conferência de imprensa de apresentação das previsões do CFP para os próximos quatro anos, a presidente da instituição foi questionada sobre se a não substituição no prazo previsto de dois membros do conselho superior estava a ser prejudicial. Na resposta, Teodora Cardoso disse que funcionamento do CFP era o normal, mas que isso só é verdade enquanto os membros que concluíram os seus mandatos estiverem disponíveis a continuar, salientando que “este é um problema que se coloca”.

A líder do CFP fez ainda críticas ao Governo sobre a forma como se tem comportado neste processo, acusando-o mesmo de poder pôr em causa a lógica dos estatutos da instituição.

Os membros do conselho superior do CFP são nomeados pelo Conselho de Ministros sob proposta conjunta do presidente do Tribunal de Contas e do governador do Banco de Portugal. O Tribunal de Contas e o Banco de Portugal apresentaram já dois nomes: Teresa Ter-Minassian e Luís Vitório. No entanto, o Executivo recusou as propostas e não os nomeou.

Teodora disse que está agora a “procurar ultrapassar isto”, mas defendeu que a atitude do Governo está a criar um “problema jurídico”. “O Governo poderá discordar, mas no mínimo tem de explicar porquê. Se é apenas a dizer que não, sem explicar porquê, isso destrói por completo a lógica dos estatutos”, afirmou.

O Conselho das Finanças Públicos é uma entidade criada em 2011 (tendo os seus administradores entrado em funções em 2012) com a função de avaliar e fiscalizar a evolução da situação orçamental no país, gozando de um estatuto de independência face ao Executivo.