O Governo alemão apresentou uma proposta de lei para impor sanções financeiras às redes sociais que não previnam a publicação de discursos de ódio ou notícias falsas (as tão faladas fake news), dá conta esta terça-feira o Financial Times (FT).

Esta proposta de Berlim, que prevê multas de até 50 milhões de euros, é, aparentemente, a medida mais dura sugerida por um país europeu contra as empresas detentoras de redes sociais que servem de plataforma de divulgação de notícias, tais como o Twitter ou o Facebook.

O ministro da Justiça germânico, Heiko Maas, defendeu que as redes sociais não estão a fazer o suficiente para apagar todo o conteúdo racista e difamatório partilhado na Internet. “Muito pouco conteúdo ilegal está a ser eliminado e não está a ser eliminado suficientemente rápido”, afirmou aos jornalistas, citado pelo FT. “O maior problema é e continua a ser o facto de as redes não levam as queixas dos seus utilizadores suficientemente a sério”, realçou.

A proposta de lei centra-se particularmente no discurso de ódio, que se tem espalhado pela Alemanha desde o início de uma política de portas abertas em relação aos refugiados por parte da chanceler Angela Merkel, e que ganha maior relevo em ano de eleições. No entanto, Maas diz que a legislação tem especial atenção à partilha de notícias falsas, principalmente as que forem caluniosas e difamatórias.

Concretamente, a proposta a ser aprovada irá exigir legalmente às empresas detentoras das redes sociais que disponibilizem aos utilizadores um registo de queixas sobre conteúdo ilegal que seja “facilmente reconhecível, imediatamente acessível e sempre disponível". O prazo que as redes sociais têm para apagar frases de incitamento racista ou de ódio não passa das 24 horas. Isto para casos óbvios tais como: “Todos os judeus devem ser gaseados”, segundo o exemplo dado pelo ministro da Justiça germânico. Para casos menos flagrantes, o prazo pode ser estendido a sete dias. A lei obrigará também as redes sociais a apresentarem um relatório trimestral revelando como têm resolvido as queixas recebidas, especificando o número de denúncias recebidas a porção destas que foram ou não resolvidas.

O montante das multas indica a seriedade e severidade com que a Alemanha pretende encarar esta situação. As redes sociais que não geriam de forma eficaz as queixas recebidas, ou que não eliminem o conteúdo ilegal, podem ser sancionadas com uma multa até os 50 milhões de euros. As pessoas singulares responsáveis pelo tratamento das queixas podem ficar sujeitas a multas até os cinco milhões de euros.

Maas citou um estudo do organismo alemão para a protecção de menores, o Jugendschtuz, para afirmar que o Twitter eliminou 1% do conteúdo ilegal partilhado e o Facebook 39% quando, no ano passado, a percentagem se situava nos 46%. Já no Youtube, 90% das partilhas denunciadas foram apagadas.

O tema das notícias falsas ganhou particular relevo na sequências das eleições presidenciais norte-americanas de Novembro, que Donald Trump venceu, com vários analistas a concluíram que a divulgação e proliferação deste tipo de rumores contribuiu para o resultado final do sufrágio. Por isso, e numa altura em que se aproximam as eleições na Alemanha, o Governo quer prevenir uma situação semelhante.

Também em França, que se prepara para escolher o novo Presidente, o Facebook e a Google lançaram várias iniciativas para reduzir a difusão de notícias falsas aliando-se aos órgãos de comunicação franceses para o efeito. Em Janeiro deste ano, estas plataformas online prometeram apertar o cerco às notícias falsas.