Há uma realidade que está a escapar ao debate sobre o alojamento local em Portugal, alertou o ministro da Economia: “Dois terços do alojamento local não são nem Lisboa nem no Porto, mas em cidades de média de dimensão”. E, para Manuel Caldeira Cabral, “ignorar dois terços deste mercado é ignorar o mercado”, disse esta terça-feira durante o seminário Alojamento Local – Negócio e Fiscalidade, promovido pela Abreu Advogados, em Lisboa.

À frente do Ministério que tutela o turismo, Caldeira Cabral entende que o alojamento local permite “espalhar o turismo pelo resto do território”, em grande medida por permitir a entrada de não empresários para o negócio.

O ministro da Economia acredita que o desenvolvimento de plataformas de alojamento local “criou oportunidades muito interessantes” para outros agentes, que não empresários hoteleiros. Surgiu assim uma malha de novos, pequenos e informais empresários no país. Entre eles pessoas que alugam as casas de férias, rentabilizando um investimento já feito, e pessoas que avançam com a compra de casas por conhecerem a possibilidade de as vir a alugar em plataformas de alojamento local (como o Airbnb).

Desta forma, este tipo de alojamento oferece formas diferenciadas de alojar turistas – por “ocupar espaços históricos de forma interessante” -, tem um importante papel geográfico – “há sítios onde apenas existe alojamento local” – e contribui para a requalificação urbana.

“Quando se fala em Lisboa e no Porto, é bom que se fale na reabilitação urbana”, prosseguiu o ministro. Caldeira Cabral referia-se às zonas actualmente valorizadas destes dois centros urbanos, onde antes “ninguém queria viver”.

Mas à margem destas duas cidades – onde se têm levantado questões sobre as consequências da proliferação deste tipo de alojamento turístico no aumento das rendas e descaracterização dos espaços, principalmente nos centros históricos -, Caldeira Cabral vê o alojamento local com um agente importante na economia local de cidades de menor dimensão em zonas como o Gerês, a Serra da Estrela e a região do Alentejo.

“Há espaço para todos”

A falar para uma plateia de advogados, Manuel Caldeira Cabral destacou o facto do alojamento local sempre ter existido “em grande medida à margem da lei”. O número de alojamentos existente ultrapassa ainda o número de registos, mas a diferença está a diminuir dado o “esforço do governo” para colocar este tipo de alojamento turístico “para dentro do sistema”, assegurou o ministro da tutela.

Segundo os números do Ministério, no último ano foram registados 13 mil novos alojamentos locais. Um aumento de 50% relativamente àquilo que existia entre 2008 e 2015. Grande parte dos negócios registados “já existia e entrou para o sistema”, afirmou Caldeira Cabral.

Quando são legais, estas formas de alojamento concorrerem de forma directa com a hotelaria tradicional: “Há espaço para todos e condições de concorrência”, assegurou, destacando que “o alojamento local é cada vez mais sujeito às mesmas exigências que o resto da hotelaria”.