Há quase uma década que a função pública congelou. Não nos serviços, que esses não podem parar. Mas nas carreiras, que os deviam fazer andar e motivar. É assim desde 2010: há dois sistemas de progressão em vigor, mas os dois estão suspensos por falta de dinheiro. Há um sistema de avaliação que está em prática, mas (na prática) não serve para nada, porque não há quase margem para que o prémio seja distribuído. Em cima disto, houve cortes salariais, organismos fundidos, carreiras revistas. Um caos, portanto. Congelado.

Há anos, muitos anos, que ouvimos falar de uma reforma da Administração Pública. Mas a última que se fez foi com Cavaco Silva no altar, quando havia dinheiro para gastar. Depois disso, Sócrates mexeu um bocadinho, mas a crise deixou-o paradinho (rima e é verdade). De Passos, lembramo-nos bem: o memorando de entendimento chegou a ter prevista uma reforma das carreiras, uma revisão dos suplementos — e outra da avaliação. Em todos os planos, o objectivo era racionalizar, mas também poupar. Mas a direita já não teve força para o fazer andar.

Conta-nos agora São José Almeida que António Costa quer ir à guerra: lançar-se a uma reforma da função pública, começando por descongelar as carreiras em 2018, finalmente. A intenção é boa, mas nem uma reforma destas se faz só com um descongelamento, nem se faz sem dinheiro.

A segunda parte (a do dinheiro) resolve-se à boa maneira da “geringonça”: é por isso que o Governo está a preparar-se para limitar as progressões, para que elas não sejam “automáticas”, o que desencadearia um aumento gigante da despesa com pessoal. Isso talvez o Bloco e PCP aceitem, dependendo da fórmula, dependendo do momento político. O problema, o maior problema, é como resolver a primeira parte: a sua requalificação.

É evidente que o Estado não pode continuar parado no tempo. É claro que o Estado é hoje um lugar pouco atractivo, envelhecido e cada vez mais caótico e desqualificado. Mas uma reforma a sério da Administração a sério devia passar também por uma revisão do sistema de avaliação, das próprias carreiras e uma flexibilização dos seus salários e suplementos (como o de lavagem de carros, que ainda há duas semanas o Governo tentou rever, recuando logo a seguir). 

Para isto, seria precisa uma enorme disponibilidade financeira. Ou uma enorme força política, negociando com quem lhe pode suceder no Governo — para que essa reforma perdurasse no tempo. Sem isto, restará ao Governo um remendo, o de descongelar as carreiras aos bocadinhos. Isso chegará para contentar um pouco os funcionários, mas não fará do Estado um lugar atractivo para trabalhar.