A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua considera que o PSD quer evitar assumir responsabilidades políticas, ao propor que a publicação de transferências financeiras para paraísos fiscais deixe de depender do Governo. "Isso são tudo formas de agora não acatar responsabilidades que têm que ser acatadas", afirmou à Lusa.

"Há responsabilidades políticas neste caso. Paulo Núncio assumiu as suas", reconheceu a deputada, ressalvando que o ex-governante "tinha uma ministra das Finanças ou um ministro das Finanças que eram responsáveis por aquilo que o secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais] fazia e é preciso compreender aqui quais são as responsabilidades do Ministério das Finanças ao não querer a publicação" dessas transferências.

O Bloco foi o único partido que até agora apontou directamente aos ex-ministros Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque. Mas este domingo à noite, Luís Marques Mendes, conselheiro de Estado e ex-líder do PSD, defendeu no seu espaço de comentário político na SIC que aqueles dois antigos governantes deviam ser chamados ao Parlamento para prestar esclarecimentos.

As declarações da dirigente bloquista surgem depois de o vice-presidente da bancada do PSD Hugo Soares ter considerado que “a responsabilidade política foi assumida, por inteiro, e bem, pelo doutor Paulo Núncio” e ter defendido que a publicação das transferências para offshores devia deixar de exigir uma indicação do Governo.

Mariana Mortágua considera que "o PSD não pode de repente vir dizer que o assunto se resolve tirando a responsabilidade de publicação do Governo porque a pergunta mantém-se: por que é que Paulo Núncio não quis a publicação das estatísticas e porque há dez mil milhões que não foram sequer alvo de fiscalização?".

Responsabilidade do PSD e do CDS, aponta PCP

A pergunta deverá ser feita quarta-feira no Parlamento, onde Paulo Núncio e o actual secretário de Estado, Rocha Andrade, serão ouvidos. “Queremos ouvir as explicações do doutor Paulo Núncio para saber o que é que esteve na base desta sua decisão ou desta sua não decisão”, acrescentou Hugo Soares. Mas o PSD quer também apurar se, dessas transferências, “ficaram ou não ficaram por pagar impostos”.

Também o PCP tem dúvidas, mas não deixa de imputar outras responsabilidades: “Esta confissão do Dr. Paulo Núncio confirma a responsabilidade do PSD e do CDS”, afirmou o deputado do PCP João Oliveira. Para os comunistas, a posição “pessoal” de Núncio “não apaga a necessidade de esclarecimento cabal de toda a dimensão e extensão desta responsabilidade política” e não apaga, obviamente, a necessidade de apurar a extensão do problema”, nomeadamente o cumprimento de obrigações fiscais.

Guia para perceber o caso dos offshores

Até o CDS, partido a que pertence Paulo Núncio, quer ir mais longe no apuramento dos factos. "É preciso esclarecer a fundo o que é que se passou", afirmou a presidente do partido, Assunção Cristas. "Há uma Inspecção-Geral de Finanças a funcionar e, naturalmente, nós, no Parlamento procuraremos averiguar todos os factos”, acrescentou.

Mas Assunção Cristas quis sobretudo deixar um elogio ao seu antigo colega de Governo: "Paulo Núncio mostrou uma grande elevação de carácter e o país deve muito ao doutor Paulo Núncio pelo trabalho de combate à fraude e à evasão fiscal", disse. Sem perder a oportunidade de deixar a farpa ao PS, tendo o caso CGD como pano de fundo: "Esta atitude mostra com muita clareza que está disponível para todos os esclarecimentos e que tem uma grande elevação de carácter, coisa que infelizmente não se vê no nosso espaço político, em todos os quadrantes políticos."