Os antigos gestores da Portugal Telecom (PT) Zeinal Bava e Henrique Granadeiro foram constituídos arguidos na Operação Marquês, uma informação confirmada esta sexta-feira, ao fim da tarde, pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os antigos administradores da operadora de telecomunicações são suspeitos de terem sido corrompidos pelo Grupo Espírito Santo (GES) para, no âmbito das suas funções, agirem de acordo com os interesses daquele grupo, nomeadamente no negócio da entrada da PT na brasileira Oi.

“Os arguidos, antigos gestores da PT, são suspeitos da prática de factos susceptíveis de integrarem os crimes de fraude fiscal, corrupção passiva e branqueamento”, adianta a nota da PGR. Zeinal Bava foi esta sexta-feira interrogado durante cinco horas pelo procurador Rosário Teixeira, no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, em Lisboa. Saiu do interrogatório sujeito à medida de coacção mínima, o termo de identidade e residência, a única que o Ministério Público (MP) pode aplicar. Granadeiro terá sido ouvido depois.

Zeinal Bava, ex-presidente executivo da PT, admitiu no ano passado ao Expresso ter recebido em 2010 e 2011 18,5 milhões de euros através do Banco Espírito Santo Angola e da sociedade Espírito Santo (ES) Enterprises. Esta última é uma sociedade offshore com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, sendo referenciada como o alegado “saco azul” do GES e sem existência formal no organograma do grupo. Na altura que reconheceu ter recebido o dinheiro, Bava afirmou que o mesmo se destinava a “financiar a aquisição de acções da PT por um grupo de altos quadros da empresa”, o que não chegou a acontecer, acrescentando que acabou por devolver o dinheiro.

Buscas em Julho passado

Estas transferências são referidas no despacho judicial que promoveu as buscas a várias casas de Bava e Granadeiro em Julho passado, altura em que foram realizadas igualmente buscas em diversas instalações da antiga PT. No documento assinado pelo procurador Rosário Teixeira fica patente que existem fundadas suspeitas de que “o grupo GES aceitou realizar pagamentos indevidos de forma a obter  decisões que lhe foram favoráveis ao nível de gestão e dos investimentos e participações na Portugal Telecom, tendo realizado, através de entidades da sua esfera, pagamentos que vieram a beneficiar o arguido José Sócrates e administradores da PT”.

E referem-se expressamente dois negócios: a oferta pública de aquisição (OPA) falhada que o grupo Sonae (proprietário do PÚBLICO) lançou à PT, em 2006, e a venda das participações da PT na Vivo à Telefónica e simultânea entrada da PT na Oi, aprovada no final de Julho de 2010 pela administração da operadora portuguesa.

Num outro documento do processo datado de Outubro passado a que PÚBLICO teve acesso, o MP nota que os pagamentos feitos pelo GES à administração da própria PT aconteceram “ao mesmo tempo e com a mesma origem” dos realizados por aquele grupo, através de um intermediário (Hélder Bataglia), ao amigo de infância de Sócrates Carlos Santos Silva, que os investigadores consideram um testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro.

Desde 2015 que o MP investiga a intervenção do ex-governante na posição assumida pelo Estado português enquanto accionista (quer directamente, quer através da Caixa Geral de Depósitos) na OPA lançada pela Sonae, que terminou chumbada em Março de 2007, com o contributo da Caixa Geral de Depósitos, que detinha mais de 5% da operadora.

Contas na Suíça

No documento de Outubro passado, o MP sublinha que os factos relativos à OPA são “coincidentes com os primeiros movimentos financeiros, com origem em contas de entidades do ramo financeiro do GES para contas abertas na Suíça”, em nome do amigo de infância de Sócrates. Realça-se ainda que se encontra “evidenciado nos autos o esforço assumido pelo GES na oposição à referida OPA, que passou pelo financiamento do aparecimento de novos accionistas e por contactos desenvolvidos com o poder político, então representado na pessoa do arguido José Sócrates”.

O MP diz expressamente que o mesmo aconteceu em negócios posteriores que envolveram a PT e o seu accionista de referência GES, falando no cruzamento de posições accionistas com a operadora brasileira Oi, na qual interveio José Dirceu, antigo ministro-chefe da Casa Civil de Lula da Silva, e na aquisição de papel comercial emitido pelo Banco Espírito Santo por parte da PT. 

Depois de ter sido o principal condenado do caso “Mensalão”, José Dirceu — que esteve no epicentro das negociações que deram à Telefónica o controlo da operadora brasileira Vivo, entre 2009 e 2010, e que teve como contrapartida a entrada da Oi na PT —, foi condenado também na Operação Lava-Jato.