Depois de consultado o Governo, o Banco de Portugal informou que vai entrar na “fase final de negociações” com o Lone Star, com vista à venda da posição do Fundo de Resolução no Novo Banco, transacção que terá de estar fechada até Agosto deste ano. A operação está agora dependente da definição do instrumento que o Estado vai usar para partilhar o risco do Novo Banco com o fundo norte-americano.

O BdP veio finalmente, esta segunda-feira, clarificar em três linhas que vai começar a conversar em exclusivo com o Lone Star, com vista a um entendimento sobre “os termos” da “venda” das acções do Novo Banco na esfera do Fundo de Resolução. O supervisor dá assim por eliminada a “participação” na operação do outro fundo de investimento Apollo e afasta as hipóteses de aparecerem outros (novos) candidatos. Pouco tempo depois, ao início da tarde, o fundo de investimento, com sede em Dallas, veio reafirmar que está empenhado em chegar a acordo “para apoiar o Novo Banco” no longo prazo.  

Tal como divulgado sexta-feira passada pela edição online do Expresso, o BdP recomendou ao Governo a venda do novo Banco ao Lone Star, conselho que foi aceite com a indicação sobre os termos em que a operação terá de decorrer e a definição de dois objectivos: a saída do Novo Banco do estatuto de banco de transição; e a ausência de impacto, pelo menos imediato, nos contribuintes.

O comunicado do BdP, divulgado após o Governo ter dado luz verde, continua sem esclarecer dados relevantes: quais são as reais necessidades de capital do Novo Banco e em que moldes vão ser supridas.  

Sabe-se que a negociação com o Lone Star, assessorado pelo gabinete de advocacia ABBC, exclui à partida a concessão da garantia pública requerida na fase inicial e que António Costa  “chumbou” a 4 de Janeiro. A exigência destinava-se a acautelar as necessidades futuras de capital do Novo Banco que se admite poderem cifrar-se entre 2.500 milhões e 3.500 milhões. O que se traduziria num seguro contra possíveis desvalorizações de activos.

E este é um dos pontos sensíveis, pois o Governo terá de encontrar forma de minorar os riscos da operação para o Lone Star.
Um dossiê com prazo de extinção à vista, pois para a instituição financeira perder o estatuto de banco de transição (que implica a sua liquidação) terá de ser alienada até Agosto.

Conhecido pela sua actuação agressiva de rentabilização de activos imobiliários, o Lone Star esteve a negociar no último mês e meio com a equipa de Sérgio Monteiro, que o BdP encarregou de alienar a instituição. 

E a proposta que está em cima da mesa prevê que o fundo de investimento mantenha o controlo do capital, acima de 65%, mas partilhando os riscos com o Estado ou directamente, ou através de um veículo por este indicado, ou ainda do Fundo de Resolução. E na esfera pública poderá ficar uma posição até 25% do Novo Banco. 

É esta a solução que está a ser trabalhada nesta última ronda, para permitir ao Lone Star partilhar os riscos da operação, o que se traduz numa espécie de garantia pública. Assim, na prática o Estado dificilmente escapará a ter de repercutir a sua exposição ao Novo Banco nas contas públicas, mesmo que diferido no tempo. E a utilização do Fundo de Resolução, em alternativa, traduzir-se-á ainda em atirar para cima dos outros bancos do sistema os riscos que o Lone Star não aceita. O Fundo de Resolução, apesar de pertencer ao sector, que faz contribuições anuais (e injectou 4.900 milhões de euros no Novo Banco, 3.900 milhões com financiamento estatal), é gerido pelo BdP e pelas Finanças, constituindo também risco público.  

É preciso garantir ainda que mesmo que o Fundo de Resolução mantenha uma posição minoritária no Novo Banco, este perde o vínculo ao estatuto de banco de transição.