A Anacom aplicou coimas num valor total de 965,7 mil euros em 2016, um aumento de 51,5% face ao registado no ano anterior, anunciou esta segunda-feira a entidade reguladora. Os montantes contrastam, no entanto, com os 7,9 milhões de euros em 2014, quando 115 processos de contra-ordenação terminaram com a aplicação de coimas.

Em comunicado, a Autoridade Nacional de Comunicações revela que em 2016 concluiu 253 processos de contra-ordenação. Ao longo do ano, foram instaurados 223 novos processos pela “violação de deveres de informação sobre períodos de fidelização” e da “deliberação da Anacom sobre os procedimentos de cessação dos contratos”, assim como “práticas comerciais desleais”.

A Anacom destaca o elevado número de processos instaurados por “violações ao regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios”, assim como contra-ordenações “por desconformidades dos equipamentos de rádio e terminais de telecomunicações com as regras em vigor”.

A entidade reguladora descreve que foi instaurado um processo ao prestador do serviço postal universal “por incumprimentos relativos à densidade da rede postal e às ofertas mínimas de serviço”, tendo sido apresentada ao Estado uma proposta de aplicação de multas contratuais ao prestador do SU postal.

A Autoridade Nacional de Comunicações avançou ainda com um processo por incumprimento da legislação que pôs termo à actividade de um prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagens, além de um processo por incumprimento das obrigações de cobertura da televisão digital terrestre, “na sequência da qual foi imposta ao prestador a instalação de um novo emissor no concelho de Castelo de Paiva”.

Estes processos são abertos a partir de acções de fiscalização e monitorização realizadas pela própria entidade reguladora, assim como “reclamações, denúncias do Ministério Público, tribunais e outros reguladores, participações e autos da PSP e GNR”.