As experiências de descentralização de competências do ensino para as autarquias estão a correr bem? Não há uma avaliação global do Governo, mas há uma apreciação dos pais dos alunos. Que respondem: depende. Para o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, os resultados têm sido “contraditórios” e variam de câmara para câmara.

São 15 os concelhos que estão a pôr em prática os projectos-piloto de municipalização das escolas do ensino básico e secundário, algo que o Governo quer agora alargar a todo o país.

“A análise depende sempre da autarquia de que estamos a falar”, acrescenta Jorge Ascenção. “Se o presidente da câmara ou o vereador responsável tiverem sensibilidade, as coisas correm bem. Quando isso não acontece, há problemas”, avalia o presidente da Confap com base nos relatos que tem recebido de vários associados da estrutura. Por isso, considera que um alargamento das novas competências da educação à generalidade das câmaras municipais tem que corrigir este peso “excessivo” que um só político pode ter nos resultados da medida.

Antes de qualquer alargamento a mais concelhos das competências das câmaras na Educação, a Confap defende uma revisão da forma de funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação (CME), que tornasse claro as suas competências em matérias pedagógicas. É nesse órgão, em que devem ter presença os pais e outros membros da comunidade, que devem ser tomadas as decisões centrais sobre o sector.

“Há muitos interesses para lá daquilo que é essencial na Educação que muitas vezes condicionam as decisões”, aponta também Manuel Pereira, da Associação Nacional de Directores de Escola. Este director vê um perigo de “partidarização” da educação promovida por esta medida, sobretudo em concelhos mais pequenos: “A escola é o único espaço público onde as guerras partidárias não entraram e devemos tentar a todo o custo que assim continue”.

"Linha vermelha": professores e currículos

Por seu turno, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima “não acha mal” que as autarquias tenham responsabilidades nesta área. Há, no entanto, uma “linha vermelha”: as câmaras não podem nunca ter responsabilidades na contratação de docentes e no currículo dos alunos.

Apesar de o Governo já ter aprovado o caminho para a municipalização da Educação, Jorge Martins, investigador no Centro de Investigação e Intervenção Educativas, entende que o balanço dos 15 projectos-piloto implementados no último ano lectivo ainda está por fazer. “São necessários dados que resultem de uma avaliação científica e que não existem”, defende este especialista.

O Ministério da Educação não promoveu nenhum estudo sobre o seu impacto global, estando neste momento a analisar os relatórios de cada uma das comissões de acompanhamento constituídas nos municípios. Essas são as únicas avaliações desta iniciativa e apresentam invariavelmente os resultados como “positivos”. “Qualquer avaliação que seja feita nesta fase será sempre muito focalizada nas especificidades locais”, adverte Jorge Martins.