Norma McCorvey, conhecida como “Jane Roe” na histórica decisão do Supremo Tribunal dos EUA que levou à legalização da interrupção voluntária da gravidez no país, morreu neste sábado, aos 69 anos, depois de uma paragem cardíaca.

A morte foi comunicada por Joshua Prager, um jornalista que se encontra a escrever um livro sobre aquela histórica decisão judicial e que se encontrava junto de McCorvey e da sua família no momento da morte, num lar no Texas.

O processo avaliado pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos que legalizou o aborto em todo o país, em 1973, recebeu o nome de “Roe v. Wade”, no qual Norma McCorvey reivindicava o direito a abortar sob o pseudónimo “Jane Roe”.

Nos últimos anos, no entanto, Norma McCorvey – que afinal, de acordo com Prager, nunca chegou a abortar – tornou-se uma forte opositora do direito ao aborto que, anos antes, tinha ajudado a conquistar, afirmando publicamente que estava arrependida da posição que assumiu e do papel que desempenhou.

Direito sob fogo

Mais de 40 anos depois, o direito ao aborto ainda é uma questão fracturante fortemente contestada pelos conservadores norte-americanos “pró-vida”, que viram nas promessas de Donald Trump uma possibilidade de reverter a decisão.

As posições do agora Presidente dos EUA motivaram a realização da Marcha das Mulheres, uma grande manifestação que, a 21 de Janeiro, reuniu quase meio milhão de mulheres em Washington e mais de um milhão por todo o mundo para reivindicar a protecção dos seus direitos.

Desde a tomada de posse, a 20 de Janeiro, Trump já retirou financiamento para organizações internacionais que promovam ou pratiquem o aborto (o que já acontecia para entidades norte-americanas). No final de Janeiro, o Presidente norte-americano nomeou o juiz Neil Gorsuch - conhecido pelas suas posições “pró-vida”, opositor da eutanásia e defensor dos ideais religiosos - para preencher o lugar que estava vago no Supremo norte-americano, levantando receios de que a histórica decisão "pró-escolha" seja revogada.

De acordo com o veredicto de 1973, a Constituição dos EUA protege o direito da mulher de interromper a gravidez enquanto o feto ainda não tiver a capacidade de sobreviver fora do ventre da mãe, assim como o direito ao aborto em períodos mais avançados de gestação, em caso de risco para a saúde ou para a vida da mãe.

Neste momento, alguns estados norte-americanos mais conservadores colocam entraves à realização da Interrupção Voluntária da Gravidez, o que na prática impede várias mulheres de acederem ao procedimento. Caso o Supremo norte-americano reverta a decisão “Roe v. Wade”, o aborto permanecerá legal apenas nos estados onde a legislação o permitir.